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Proposta 314

No Arizona, eleitores aprovam lei severa contra a imigração ilegal e o tráfico de fentanil

No Arizona, eleitores aprovam lei severa contra a imigração ilegal e o tráfico de fentanil
Membros da Guarda Nacional dos EUA guardando barricadas de arame farpado no muro da fronteira de Ciudad Juárez, Chihuahua (México) (Foto: EFE/ Luis Torres)

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Os eleitores no Arizona aprovaram uma das leis estaduais de imigração mais rígidas dos Estados Unidos, tornando crime cruzar a fronteira com o México de forma irregular e concedendo poderes de imigração à polícia local, de acordo com a imprensa.

A Proposta 314, que foi aprovada com 63% dos votos, permite que os departamentos de polícia prendam imigrantes sem documentos e apliquem as leis federais de imigração.

Ao mesmo tempo, concede aos departamentos de polícia imunidade contra ações judiciais enquanto estiverem aplicando essa legislação e dá poderes aos juízes estaduais (não de migração) para emitir ordens de deportação.

Além disso, a Proposta 314 estabelece sanções contra migrantes sem documentos que apresentem documentação falsa para obter benefícios públicos ou se candidatar a emprego.

A nova legislação exige que os órgãos governamentais que concedem esses benefícios verifiquem as informações dos candidatos usando o sistema federal conhecido como E-verify.

A proposta também inclui penalidades mais severas contra aqueles que traficam fentanil, especialmente se uma pessoa morrer em decorrência disso.

Grupos pró-imigração compararam a medida à lei estadual SB1070 do Arizona, que foi implementada em 2010. A SB1070 provocou vários protestos, ações judiciais, um boicote econômico contra o estado do Arizona e uma batalha judicial com o governo federal.

A lei, também conhecida como “mostre-me seus documentos”, autorizou os departamentos de polícia a questionar a situação imigratória dos detidos, inclusive os presos por infrações de trânsito. A medida ainda está em vigor e permite que a polícia interrogue os detidos. No entanto, essas autoridades locais devem entrar em contato com o serviço de imigração para que eles sejam processados. A Proposta 314 vai além, dando à polícia o poder de prender, interrogar e deter um suspeito de atravessar a fronteira de forma irregular.

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