Novo decreto de Milei cancela renovação de cinco mil contratos no funcionalismo público

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O governo argentino, liderado pelo libertário Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (26) a baixa de cinco mil contratados do Estado neste ano, após a assinatura de um novo decreto, e a revisão da situação de 1 milhão de recebedores de um auxílio social em busca de irregularidades, segundo afirmou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni.

De acordo com o jornal argentino Clarín, que adiantou a informação nesta manhã, o texto permite o cancelamento de contratos que expiram em 31 de dezembro. No entanto, a gestão da Casa Rosada ainda prepara uma auditoria que visa analisar a situação de toda a máquina pública.

A nova decisão de Milei impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações estaduais descentralizadas, além de empresas públicas e corporações majoritariamente geridas pelo Estado, como a petroleira YPF. Apesar do governo não ter um número preciso de quantas demissões serão efetuadas, fontes oficiais adiantaram à imprensa local que, somados, os contratos chegam a cinco mil.

Os mais de 45 mil trabalhadores que atuam há mais de 12 meses na administração pública nacional ainda têm o futuro incerto. A princípio, o contrato será renovado por 90 dias, enquanto Milei avança com a auditoria e define a relevância dos cargos que serão mantidos no novo plano de redução de pessoal.

Algumas categorias, como as pessoas com deficiência (PCD) e funcionários que mantêm estabilidade ao longo dos anos no âmbito do processo de normalização, promovido pela administração de Alberto Fernández, não serão afetados pelo decreto, em acordo com o principal sindicato que representa os servidores públicos na Argentina, o Unión del Personal Civil de La Nación (UPCN, da sigla em espanhol) e a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE).

Ainda segundo o texto, algumas exceções poderão ser aprovadas, caso os responsáveis ​​por cada área dos setores públicos do Estado exijam que os contratados recentes permaneçam em seus cargos. Para isso, deverão justificar cada situação para a chefia de gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta prévia.

Segundo o Clarín, além da demissão em massa dos contratados neste ano, o governo estuda um ajuste dos altos funcionários, com planos de congelamento salarial e redução de até 15% dos salários.

Em relação aos recebedores do auxílio social "Potencializar Trabalho", que paga metade de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade, o governo argentino iniciará uma auditoria de mais de 1 milhão de contratos desse benefício.

Com base em estimativas de investigações judiciais, o governo acredita que 160 mil beneficiários podem estar recebendo o auxílio de forma "irregular".

O objetivo do governo argentino é "tornar o sistema transparente, de modo que aqueles que precisam possam receber, e que (os auxílios sociais) deixem de funcionar como um negócio para intermediários e proprietários de organizações sociais", afirmou Adorni.