Novo entrave legal pode comprometer Assembléia Constituinte

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A consulta sobre uma Assembléia Constituinte no Equador enfrenta um novo entrave legal que poderá comprometer sua realização no dia 15 de abril. No entanto, o presidente socialista Rafael Correa advertiu que impedirá um bloqueio do plebiscito por parte da oposição.

A maioria legislativa de direita apresentará nesta segunda-feira no Tribunal Constitucional (TC) uma demanda contra a convocação de uma consulta à Corte Eleitoral, numa de suas últimas cartadas contra a Constituinte que pode revogar o mandato dos congressistas e do presidente.

"A sentença do TC pode cancelar tudo o que foi determinado pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE)", assegurou o deputado Carlos Larreátegui - do partido União Democrata Cristão (UDC) -, que promove a disputa e sustenta que o governo e a corte eleitoral assumiram funções legislativas.

Em sua maioria, os magistrados do TC foram nomeados para o cargo pelos partidos de oposição.

"O que está mal feito tem que ser desfeito", destacou o presidente do Congresso, Jorge Cevallos, ao reivindicar a faculdade desse organismo para definir o estatuto do plebiscito.

Além da demanda, os parlamentares tentam destituir o presidente do TSE, Jorge Acosta.

O Congresso autorizou a consulta no dia 13 de fevereiro, mas modificou o regulamento proposto pelo governo indicando que a Assembléia deve respeitar os resultados das eleições legislativas de outubro e as presidenciais de dezembro.

No entanto, Correa, no estatuto definitivo entregue na quarta-feira ao TSE - com o qual foi convocado o referendo -, excluiu este inciso reiterando que a Constituinte terá "plenos poderes" e, por isso, poderá convocar novas eleições.

Acosta apoiou esta posição destacando que o Parlamento só podia qualificar a "urgência" da consulta, e lembrou que a lei o habilita a destituir e retirar os direitos políticos dos funcionários que obstruírem o processo eleitoral.

Diante desta nova manobra da oposição, Correa, que não apresentou candidatos para as eleições legislativas, advertiu no sábado que não permitirá um bloqueio do plebiscito e pediu para seus oponentes "não perderem tempo porque" o mecanismo é "irreversível".

"Meu governo, junto com toda a cidadania, impedirá que alguns mafiosos atuem contra a vontade popular", afirmou o presidente - no poder desde 15 de janeiro - e acrescentou que, "se cometerem um abuso, o Executivo garantirá o funcionamento do TSE e a celebração do referendo".

O ministro do Interior, Gustavo Larrea, pediu para o TC rejeitar o pedido. "Não acredito que o Tribunal o aceite. Penso que respeitará a decisão do TSE, a máxima autoridade eleitoral do país", observou.

Correa, um economista de 43 anos, promove a Constituinte para redigir uma nova Carta Magna que reduza o espaço do que ele chama de "partidocracia" e que seja capaz de inserir o Equador no "socialismo do século XXI", promovido pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.