O Estado pode tirar o cigarro da sua boca?

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Curitiba – Duas visões de mundo estão contrapostas no debate sobre tabagismo que reúne desde ontem representantes de 140 países em Bangcoc, na Tailândia. Os que defendem a liberdade como valor máximo, dizem que o governo deve se limitar a informar sobre os riscos de uma atividade prejudicial à saúde, mas não cabe ao Estado coibir ou proibir o indivíduo de fumar. A corrente que prioriza a coletividade, a favor da regulamentação, argumenta, por sua vez, que o interesse da saúde pública deve prevalecer. Difícil obter consenso. O entendimento majoritário é o de que as restrições irão continuar e até aumentar. Não como no Butão; pelo menos, não ainda, em que a venda de cigarros é proibida, mas leis como a da Inglaterra, banindo o fumo em escritórios, pubs e restaurantes, que começa a valer a partir de hoje, estão cada vez mais disseminadas em todo o mundo.

À medida que a medicina consegue avançar na comprovação dos males causados pelo cigarro, a vida dos que defendem a liberdade de fumar fica mais difícil. Médicos como Dráuzio Varella acham que a nicotina causa maior dependência que drogas proibidas no Brasil. Na reunião na Tailândia, um dos principais alvos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que organiza o debate, é o dano provocado pelos fumantes a terceiros, os fumantes passivos. De acordo com a entidade, a exposição ao fumo secundário pode provocar sérias doenças respiratórias e cardiovasculares. Diante dos argumentos, fica cada vez mais evidente que a "guerra" aos fumantes tende-se a intensificar.

"Nessa reunião na Tailândia, a recomendação da OMS aos países é que adotem medidas que proíbam totalmente o cigarro em ambientes fechados", diz o advogado da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Felipe Lacerda Mendes.

O grupo contrário a esse tipo de regulação pelo Estado defende a livre escolha dos envolvidos em resolver o problema. Ora, se o incômodo dos não-fumantes e dos funcionários de um bar for maior do que o prazer dos fumantes, o dono do estabelecimento terá de se adaptar ao mercado, dizem os antiantitabagistas. Esse empresário então criará áreas para distinguir fumantes e não-fumantes e aumentará os salários dos empregados até um nível em que estes achem que vale a pena trabalhar num ambiente enfumaçado. "Por enquanto, os pubs ingleses continuam um paraíso para os fumantes. Longe de ser um argumento para o governo corrigir uma externalidade, essa é uma evidência de que os fumantes dão mais valor para a liberdade de fumar do que os funcionários e os clientes não-fumantes dão valor para um ambiente livre do cigarro", escreveu o economista inglês Tim Harford, autor do excelente O Economista Clandestino (Record, R$44), recém-lançado no Brasil.

"Não cabe ao Estado dar o grau de regulamentação, dizendo para um indivíduo se ele deve ou não fumar. Não cabe ao Estado, por exemplo, dizer que pelo fato de alguém morar com outra pessoa por mais de dois anos isso significa que eles estão casados. O que me chama muito a atenção é que o argumento baseado na livre escolha não é utilizado. O Estado deve informar, mas não determinar aquilo que o individuo deve fazer", acredita o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Denis Lerrer Rosenfield, em entrevista por telefone à Gazeta do Povo.

Há até quem diga que as atuais campanhas antitabagistas (as fotos nos maços de cigarro, por exemplo) são inspiradas nas ações do governo nazista alemão, conhecido por ter sido fortemente contra o cigarro. O professor de História da Ciência da Universidade de Stanford Robert Proctor, autor do livro The Nazi War on Cancer (inédito no Brasil), afirma que as campanhas têm objetivos semelhantes: a repulsa e o asco ao cigarro e aos fumantes. Outras políticas, como a sobretaxa do cigarro, já provaram eficácia – nos Estados Unidos, um aumento de 10% no preço do cigarro equivale a uma redução de 4% na quantidade demandada do produto –, mas vale tudo para tentar fazer os outros pararem de fumar, inclusive humilhá-los? Ao que tudo indica, com o incentivo dos governos e da ONU, o fumo passará a cada vez mais ser combatido (e proibido). Butão, lá vamos nós.