O Tribunal

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- O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido em 1998, em Roma, durante a "Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional".

- Atualmente, 99 países ratificaram o estatuto da Corte. EUA, China, Israel e Índia são alguns dos países que são contra a instalação do TPI.

- O trabalho da Corte Penal é realizado em conjunto com os tribunais nacionais dos Estados-partes. Os casos só são analisados pelo TPI depois que fique comprovado a incapacidade do tribunal nacional de investigar ou julgar o crime.

- O TPI só pode exercer suas funções em casos em que o acusado é de nacionalidade de um Estado-parte ou cometeu o crime no território do país-membro.