OEA diz que Venezuela não está apta a voltar para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, elogiou nesta terça-feira (20) os esforços da Colômbia para que a Venezuela volte ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas afirmou que o regime de Nicolás Maduro não fez avanços em questões relacionadas com a democracia e direitos humanos no país.

Em entrevista coletiva antes da 53ª Assembleia Geral da OEA, Almagro disse que a Venezuela tem as "portas abertas" para voltar ao Sistema Interamericano, do qual saiu em 2013, mas para isso tem que ser um "país democrático".

"Não há avanços visíveis nem no funcionamento democrático do país, nem na proteção dos direitos humanos, nem na situação dos presos políticos, nem na Justiça", observou Almagro, considerando ainda que no país sul-americano não há "separação de poderes".

O secretário-geral da OEA também destacou que a Venezuela foi protagonista da "pior crise migratória da história" do continente, com 7 milhões de pessoas que fugiram do país, e ressaltou que todas as suas instituições "colapsaram".

No entanto, Almagro garantiu que "concorda" com todas as iniciativas que buscam fazer Caracas reatar o compromisso com a democracia e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo a proposta do presidente colombiano Gustavo Petro.

“Todas as contribuições são extremamente bem-vindas, nós as apoiamos e valorizamos”, afirmou.

Durante sua visita à OEA no último mês de abril, o presidente colombiano disse que luta para que a Venezuela retorne ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que estabelece a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, propôs "refazer" a Carta Democrática Interamericana, que estabelece que todos os países da região devem promover a democracia.

Almagro opinou nesta terça-feira que este documento deve ser atualizado porque não contempla os desafios que a tecnologia representa hoje.

"Qualquer proposta de boa fé e que contribua para fortalecer o sistema é muito importante", comentou.

Ainda na entrevista coletiva, Almagro evitou criticar o Brasil por tentar suavizar uma declaração que está sendo preparada para a Assembleia Geral da OEA contra o regime de Daniel Ortega na Nicarágua.

O secretário-geral disse ter "o mais profundo respeito pela posição do Brasil", ressaltando que a declaração será "mais um esforço da organização para condenar a falta de democracia na Nicarágua e as violações do regime".