Ofensiva contra Estado Islâmico deve respeitar as prerrogativas humanas

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Na última quarta-feira, véspera de aniversário dos trágicos atentados de 11 de Setembro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dirigiu-se ao povo americano e à opinião pública mundial para comunicar que o país irá liderar uma coalizão multilateral com o objetivo de desarticular e destruir o Estado Islâmico (EI), organização extremista que atua no Iraque e na Síria. Embora ainda não exista uma estratégia clara sobre como estas ações serão desenvolvidas, Obama enfatizou em seu discurso algumas das principais linhas políticas que deverão guiar a atuação americana e de seus aliados. A pedido da Gazeta do Povo, Vladmir Pires Ferreira, doutorando em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias pela Universidade de Lisboa, fez uma análise dos principais pontos do discurso.

Teatro de operações

"Não podemos fazer pelos iraquianos o que lhes compete fazer por si."

Embora uma serie de nações tenha declarado a intenção de compor tal coalizão, a maior parte delas se limita a prestar apoio político. Poucas estão dispostas a, efetivamente, tomar parte nas hostilidades. Mesmo aqueles países que se voluntariam a pegar em armas, tais como a França e o Reino Unido, limitam sua participação no teatro de operações. O próprio presidente Obama, embora admita que o EI possa algum dia vir a representar uma ameaça à segurança dos EUA, ressalta que essa organização terrorista é, antes de mais nada, um problema iraquiano e dos demais países no Oriente Médio, deixando claro que soldados americanos não cumprirão missões de combate.

Agressão armada

"Negar porto seguro[...] e caçar terroristas onde quer que se encontrem."

Este foi o ponto mais impressionante do discurso de Obama, uma vez que faz uma alusão direta à chamada "doutrina Bush", que, em suas formas mais extremas, reconhecia no Executivo americano a prerrogativa para identificar e empregar força "preventiva" contra estados que, supostamente, concedessem abrigo ou apoio a organizações terroristas. Ao mesmo tempo em que repudia qualquer contato com o governo de Bashar al-Assad, Obama deixa claro que realizará bombardeios no interior do território sírio. Uma ação militar americana nesses moldes constituiria uma violação à integridade territorial síria, e assumiria contornos de agressão armada.

Campanha incerta

"Formar uma ampla coalizão."

Obama reconhece que seu objetivo só poderá ser alcançado através da consolidação de uma "ampla coalizão", a ser formada não apenas por alguns dos seus tradicionais aliados na Europa, mas, principalmente, por uma série de países árabes. Na prática, todavia, a questão se mostra mais complexa. Por um lado, alguns estados revelam-se claramente receosos em se vincular a uma campanha militar que será, provavelmente, longa, incerta e travada contra um inimigo cruel e determinado. Por outro, países que vêm sendo apontados como as principais lideranças regionais na coalizão adotam ou adotaram em um determinado momento uma postura de complacência com o EI.

Negócio arriscado

"Armar e treinar a oposição síria."

No front sírio, Obama não apenas afastou qualquer possibilidade de cooperação com o governo de Bashar al-Assad, como revelou publicamente que irá armar e treinar grupos que se opõem àquele regime. Essa iniciativa provavelmente reacenderá o confronto civil sírio, que, após longos meses de carnificina parecia ter alcançado alguma espécie de trégua. Em uma perspectiva política, isso é arriscado. Primeiramente porque ingerir em assuntos internos de um determinado país constitui violação ao Direito Internacional. Em segundo lugar, porque Obama abre mais uma frente de envolvimento direto na região, o que consumirá somas vultosas de recursos econômicos e políticos por um período indeterminado.

Fins e meios

"Essa é diferença que fazemos no mundo."

Não há dúvidas de que os EUA dispõem de uma causa justa para empregar força militar contra o EI. No caso do terrorismo, os fins não podem justificar meios que envolvam o assassinato e instauração de pânico entre a população civil. A mesma lição pode ser inferida ao presidente Obama. Combater o EI empregando meios que violam aqueles mesmos princípios e fundamentos que o terrorismo afronta equivalerá à derrota em uma campanha que, nesse momento, conta com o suporte de quase a totalidade da comunidade internacional. O valor moral da liderança americana deverá ser encontrado no respeito à ordem internacional e às prerrogativas humanas que constituem o alvo de eleição das organizações terroristas.

Terreno moral

"Enfrentamos, ainda, a ameaça terrorista."

Face aos repugnantes métodos de violência empregados pelo EI, a ratificação do caráter terrorista desta organização pode, em uma primeira leitura, parecer redundante. Contudo, ao reforçar esta percepção, Obama recorda que o EI constitui uma ameaça não apenas aos interesses americanos, mas a princípios e bens jurídicos fundamentais de toda a comunidade internacional, entre os quais se incluem os direitos humanos, as normas humanitárias internacionais, a tolerância e a convivência pacífica entre os povos. Ao ressaltar que o EI encarna o paradigma mais odioso de terrorismo internacional, Obama avoca para os EUA e seus aliados o terreno moral mais elevado no combate àquela organização.