Grupos defensores da liberdade de imprensa manifestaram ontem sua preocupação com a nova Lei de Comunicação aprovada pela Assembleia equatoriana. A norma prevê a criação de órgãos de regulamentação da mídia e punições no caso de reportagens e artigos considerados ofensivos. Em um de seus artigos mais polêmicos, cria a figura do linchamento midiático, que poderá ser usado para impedir a publicação de informações que desprestigiem uma pessoa ou empresa ou afetem sua credibilidade.
Para o Comitê de Proteção aos Jornalistas, esse é o sinal mais recente da deterioração da liberdade de imprensa no governo de Rafael Correa.
"A lei não apenas prejudica a capacidade de informar criticamente como ameaça o direito dos cidadãos a serem informados sobre questões sensíveis. Ela transforma em legislação um dos principais objetivos da Presidência de Rafael Correa: amordaçar os críticos do governo", disse Carlos Lauría, coordenador do CPJ para Américas.
Organizações como CPJ, a Anistia Internacional e Repórteres sem Fronteiras (RSF) criticaram a linguagem vaga empregada nos artigos e o que viram como uma tentativa de regular o conteúdo de reportagens. "Uma das principais falhas dessa lei é a criação de um novo mecanismo para regular a mídia e seus sites. Outra é a tentativa de influenciar como o jornalismo é definido e praticado", disse a RSF em comunicado ontem.
O projeto passou por maioria absoluta, após quatro anos de debates. Governistas definiram sua aprovação como um dia histórico, enquanto a oposição o classificou como uma lei de mordaça. A norma cria o Conselho de Regulamentação da Comunicação, integrado em sua maioria por representantes do setor público e que deve controlar conteúdos da mídia relacionados com discriminação e violência.
Esse conselho poderá impor sanções aos veículos que publiquem conteúdos considerados proibidos. As punições que vão de pedidos públicos de desculpas a multas altas vão ser aplicadas pela Superintendência de Comunicação, órgão também criado pela lei e cujo titular será indicado pelo Executivo.
Jornais colombianos
Em uma ação sem precedentes, jornais colombianos se uniram e publicaram ontem antes da votação da Assembleia equatoriana um mesmo editorial contra o projeto da Lei da Comunicação no Equador, considerado pela Associação Colombiana de Editores de Diários e Meios Informativos como o golpe final contra a liberdade de expressão no país vizinho.
