ONU cobra que países assinem convenção contra desaparecimentos forçados

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A ONU aprovou nesta segunda-feira (25) por unanimidade uma resolução que cobra os países que ainda não assinaram a fazê-lo e assim ratificar o convenção internacional contra as desaparições forçadas.

A resolução, patrocinada pela Argentina, França e Marrocos, pede que os Estados assinem e ratifiquem a convenção, aprovada em 2006, para ampliar assim o peso político dela e sua base de legitimidade.

Em seu discurso, a embaixadora argentina nas Nações Unidas, María Cristina Perceval, destacou que a convenção não só é um instrumento jurídico em direção ao passado, mas também uma ferramenta jurídica para combater "uma dolorosa realidade do presente".

"Ninguém deve permanecer detido de forma secreta", disse Perceval, para quem a convenção lembra aos Estados sua obrigação de dar informação indispensável para assegurar a legitimidade da detenção e o acesso imediato do detido ao sistema judiciário.

Patrocinada por 103 países, o convenção já foi assinada por 93 Estados e ratificada por 41, e se transformou no primeiro instrumento jurídico vinculativo de caráter universal inteiramente dedicado aos desaparecimentos forçados.

De natureza "cautelar e protetora," o convenção específica que "a prática sistemática ou generalizada do desaparecimento forçado pode constituir um crime contra a humanidade", lembrou a embaixadora.

Além disso, o texto reafirma a obrigação dos Estados de investigar e punir os responsáveis por um crime de desaparecimento, e reconhece o direito das vítimas a "memória, verdade, justiça e reparação".

Por último, Perceval lembrou palavras do escritor argentino Julio Cortázar, que há mais de três décadas disse: "É preciso continuar a considerar vivos os que acaso já não estejam, mas que temos a obrigação de reivindicar, um por um".