ONU pede fim de prisões clandestinas dos EUA

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O órgão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou aos EUA, na sexta-feira, que qualquer "centro secreto de detenção" mantido pelo país no exterior viola as leis internacionais e devem ser fechados imediatamente.

Afirmando ter relatórios "dignos de crédito e indiscutíveis" a respeito de tais centros, a Comissão de Direitos Humanos disse que os EUA pareciam estar mantendo pessoas detidas "de forma secreta e em lugares secretos por meses e anos."

"O governo [americano] deveria abolir imediatamente todos os centros secretos de detenção", afirmou, repetindo um apelo semelhante feito, em maio, pela Comissão das Nações Unidas contra a Tortura.

Ao avaliar se os EUA obedeciam ao principal tratado da ONU sobre os direitos humanos, o órgão afirmou que a Comissão Internacional da Cruz Vermelha (ICRC) precisa ter acesso a qualquer pessoa mantida presa em meio a um conflito armado.

Segundo a comissão da ONU, era inaceitável o argumento dos EUA de que a Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos não se aplicava às pessoas mantidas presas fora dos EUA.

Desde os ataques de 11 de setembro de 2001, o governo norte-americano foi acusado várias vezes, por grupos de defesa dos direitos humanos, de manter centros secretos de detenção em meio à chamada "guerra contra o terrorismo".

Um relatório divulgado no mês passado pelo Conselho da Europa, o órgão europeu de proteção aos direitos humanos, afirmou que mais de 20 países europeus haviam se envolvido com a rede de prisões secretas da CIA e com os vôos secretos transportando acusados de terrorismo da Ásia para o centro de detenção dos EUA na baía de Guantánamo (Cuba).

Em uma resposta inicial ao relatório de 39 parágrafos da comissão, o governo americano repetiu sua opinião a respeito dos limites territoriais e disse que o órgão havia gastado tempo demais com os EUA.

"As conclusões recentes da comissão a respeito da Coréia do Norte somam menos da metade do tamanho daquelas sobre os EUA", afirmou a missão americana na ONU, em um comunicado.

Terrorismo

O tratado da ONU classifica os direitos individuais que devem ser protegidos, entre os quais o direito de igualdade perante a lei e o de proteção contra a tortura, o tratamento desumano e as prisões arbitrárias.

"O Estado em questão deveria rever a forma como tem atuado e interpretar a convenção com boa fé", disse a comissão, em sua primeira avaliação sobre o governo norte-americano dos últimos 11 anos.

O relatório sobre os EUA apresentado à comissão, em outubro, estava atrasado sete anos.

- Avaliamos que as maiores violações ocorreram em meio à luta contra o terrorismo - afirmou a juíza francesa Christine Chanet, que preside a comissão formada por 18 especialistas de renome internacional.

O órgão pediu aos EUA que respondam a seus comentários dentro de um ano. Questionado sobre o que acontecerá se o governo americano ignorar o documento, Chanet respondeu:

- Há muitas chances de que eles vão ignorar essas recomendações. Eles parecem ter muita certeza a respeito de sua postura. Mas temos de ter esperanças, sempre, de que haja uma mudança.

A próxima avaliação sobre os EUA deve ser realizada até 2010.

O órgão da ONU também se mostrou preocupado com o uso, confessado pelos norte-americanos, de técnicas de interrogatório consideradas práticas de tortura.

Apesar de receber com satisfação as garantias dos EUA de que essas técnicas não eram mais utilizadas, a comissão afirmou estar preocupada com o fato de o país não interpretá-las como uma violação das leis internacionais.