Organizações de direitos humanos pedem voto contrário a Constituição egípcia

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Organizações de direitos humanos egípcias convocaram nesta segunda-feira a população para votar contra a nova Constituição do país, que será submetida a referendo no dia 15 de dezembro, por considerar que o texto restringe direitos e liberdades.

Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado hoje, 22 dessas associações emitiram comunicado conjunto apresentando as preocupações pelo futuro em caso de aprovação da Carta Magna, redigida por uma Assembleia Constituinte de maioria islamita e boicotada pela oposição laica.

Segundo estes grupos, este texto carece de "legitimidade", já que respalda a política de grupos que querem impor seus códigos morais ultraconservadores a todos os cidadãos.

Além disso, argumentam que o projeto constitucional permite que se instale no poder uma "tirania política e religiosa". Além disso, a Carta Magna não reconhece os compromissos do Egito para proteger os direitos humanos, o que atenta "contra o estado democrático moderno".

As organizações sustentam que a Constituição "restringe o direito à informação e a liberdade de imprensa", e cria um conselho nacional de imprensa para regular os meios de comunicação.

Entre estes grupos contrários à Constituição figuram o Instituto do Cairo para Estudos de Direitos Humanos, o Centro Egípcio de Direitos da Mulher, a Iniciativa Egípcia de Direitos Pessoais e o Centro Hisham Mubarak.

Por outra parte, o movimento jovem 6 de Abril indicou hoje, em comunicado, que iniciou uma campanha denominada "Sua Constituição não nos representa" para conscientizar os egípcios e clamarem para que votem contra esse projeto no referendo do próximo sábado.

De acordo com o grupo, a aprovação da Carta Magna colocaria "em perigo as demandas da revolução", citando a justiça social, como pronto principal, por se tratar de um texto não pactuado por todas as correntes.

No sábado passado, o líder egípcio, Mohammed Mursi, anulou a ata constitucional de 22 de novembro, na qual blindava seus poderes perante a justiça, e que criara grande polêmica no país. O presidente, no entanto, manteve a data fixada para o referendo.