Ortega expulsa grupos internacionais de direitos humanos da Nicarágua

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O ditador Daniel Ortega expulsou da Nicarágua dois grupos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que monitoravam a crise social no país. A presença do mecanismo de acompanhamento especial para a Nicarágua (Meseni) foi suspensa temporariamente, bem como visitas da comissão ao país. Segundo a CIDH, que faz parta da Organização dos Estados Americanos (OEA), o regime também comunicou a expiração do prazo, objetivo e missão do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (Giei).

Justificando sua decisão, o regime apresentou um comunicado nesta quarta-feira (19), argumentando que os organismos desrespeitam a soberania e os assuntos internos do país, e que se transformaram em “uma plataforma de divulgação de informações falsas para promover sanções contra o nosso país na esfera internacional”. 

De acordo com o jornal nicaraguense La Prensa, a coordenadora do Meseni, Ana María Tello, afirmou que “o governo de Nicarágua expulsou a CIDH”. Ela também disse que, informalmente, o regime disse para as equipes se retirarem do país imediatamente. Nesta quinta-feira (20) eles viajarão para a sede da CIDH, em Washington, nos Estados Unidos, de onde o Meseni vai operar a partir de agora. 

A organização lamentou a decisão e garantiu que, mesmo à distância, o Meseni continuará em contato permanente com organizações da sociedade civil da Nicarágua, movimentos sociais, atores estatais e vítimas de violações de direitos humanos. 

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O mecanismo de acompanhamento especial para a Nicarágua foi instalado em Manágua, capital da Nicarágua, em 24 de junho de 2018, para “monitorar a situação dos direitos humanos no país, acompanhar as recomendações emitidas pela CIDH em seus relatórios e medidas provisórias concedidas, e apoiar o fortalecimento das capacidades da sociedade civil”, segundo informou a CIDH. 

O Giei tinha como objetivo ajudar e apoiar as investigações sobre incidentes violentos no país, que ocorreram entre 18 de abril e 30 de maio, quando milhares de manifestantes saíram às ruas para pedir a saída de Ortega do poder e foram violentamente reprimidos pelas forças de segurança nacionais e por paramilitares apoiadores do ditador. Neste período, a CIDH contabilizou 317 mortes. Nos próximos dias, o Giei vai divulgar um relatório com suas conclusões sobre os incidentes. 

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Repressão a organizações não-governamentais

A expulsão das equipes da CIDH ocorre em um momento em que Ortega está aumentando a repressão a organizações de direitos humanos. Na semana passada nove ONGs que desenvolvem um trabalho crítico ao governo de Ortega tiveram o registro jurídico para atuar na Nicarágua cassados pelos parlamentares. Segundo os deputados governistas, essas ONGs participaram de "atos terroristas, crimes de ódio e tentativas de golpe frustradas" contra Ortega. 

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A imprensa independente também está sendo perseguida. Há algumas semanas, Miguel Mora, diretor do 100% Notícias, meio de comunicação crítico ao governo, foi preso. E na semana passada, policiais invadiram um dos principais jornais de oposição na Nicarágua, o El Confidencial, a mando do ditador. 

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O secretário executivo da CIDH, o brasileiro Paulo Abrão, já havia alertado sobre o agravamento da crise na Nicarágua. Segundo ele, Ortega está dando início à quarta fase de “repressão” do regime, usando decretos que proíbem protestos, leis que ameaçam os negócios privados e cerceamento das organizações não governamentais. 

“[Há] a consolidação de um Estado de Exceção com decretos policiais ou atos legislativos que tentam manter a ‘aparência de legalidade' para medidas que restringem e afetam a essência dos direitos humanos”, escreveu Abrão no Twitter.