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A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei proposto pelo ditador Daniel Ortega que restringe o uso de drones no país centro-americano e determina que os nicaraguenses que já os possuem devem entregar os equipamentos ao governo.
Segundo informações do jornal Confidencial, o uso de veículos aéreos, navais e terrestres não tripulados deverá ser autorizado pela Presidência da Nicarágua.
Para fins civis, serão autorizados apenas usos excepcionais, como para “estudos científicos que contribuam para o desenvolvimento econômico, social e humano”.
Já o Exército da Nicarágua, a Polícia Nacional e o Ministério do Interior poderão usar drones “para fins de segurança, defesa nacional e segurança cidadã”.
Ortega alegou na justificativa do projeto que o uso desses dispositivos “constitui uma ameaça e um risco para a paz, a soberania, a independência, a autodeterminação e a integridade territorial” da Nicarágua.
A matéria foi enviada à Assembleia Nacional, dominada pelos sandinistas, na quarta-feira e no mesmo dia foi aprovada numa sessão especial no município de Cárdenas, no departamento de Rivas.
O Ministério do Interior foi designado como autoridade de fiscalização da nova lei, que estabelece que os proprietários de drones devem entregá-los à pasta dentro de 30 dias.
