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Lei de segurança de Hong Kong

Oxford teme retaliação contra alunos especializados em estudos chineses

    • Gazeta do Povo
    • 28/09/2020 17:10
    hong kong protestos
    Jovens seguram folhas em branco durante protesto em shopping de Hong Kong contra a Lei de Segurança Nacional, promulgada pelo governo chinês no fim de junho. Imagem de julho de 2020.| Foto: Isaac Lawrente/AFP

    A Universidade de Oxford, na Inglaterra, uma das mais importantes do mundo, solicitou a alunos especializados em estudos chineses que enviem seus trabalhos sem assinatura. A instituição considera o anonimato necessário para proteger esses estudantes de uma possível retaliação por parte do governo da China após a aprovação da nova lei de segurança de Hong Kong, em vigor há cerca de três meses.

    Ainda, aulas em grupo devem ser substituídas por particulares. Também será considerada uma falta disciplinar gravar aulas e compartilhar o conteúdo com pessoas de fora da universidade. Nos EUA, ações semelhantes foram adotadas por algumas universidades. Em Princeton, por exemplo, estudantes de uma cadeira de política chinesa vão usar códigos em vez de nomes dos seus trabalhos.

    As últimas notícias sobre Hong Kong

    A nova lei de Hong Kong causou temor nos chineses que estudam no Reino Unido, em especial naqueles que ainda possuem conexões pessoais e familiares no território ou na China continental. Estima-se que haja 120 mil estudantes de ensino superior oriundos da China no Reino Unido atualmente.

    “Há uma grande preocupação com a nova legislação de segurança nacional em Hong Kong e seu impacto na liberdade de expressão. Os crimes recentemente introduzidos pela lei são redigidos de forma vaga, levando ao temor de que qualquer crítica ao governo possa ser tratada como crime. Também há preocupação com as instituições criadas para fazer valer a lei. Ainda, existe o risco de o caso de um indivíduo ser transferido para a China continental, onde o processo legal é profundamente falho”, afirmou ao The Guardian Eva Pils, professora de Direito na King’s College London.

    Nova lei de segurança em Hong Kong

    No fim de maio de 2020, o Congresso Nacional do Povo (CNP), o Legislativo chinês, autorizou o Comitê Permanente do CNP a criar “leis relevantes para estabelecer um sistema legal sólido e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong”.

    Cerca de um mês depois, no último dia de junho de 2020, o comitê já tinha uma lei de segurança pronta para Hong Kong e a aprovou por consenso em 15 minutos. A nova legislação então foi sancionada pelo presidente chinês Xi Jinping e anexada à Lei Básica de Hong Kong, passando a vigorar em 1º de julho de 2020.

    Trata-se da mudança mais radical no funcionamento de Hong Kong desde que o território foi devolvido à China pelo Reino Unido em 1997 e houve a determinação de que a ilha teria 50 anos de liberdade, seguindo um modelo de “um país, dois sistemas”. Não é exagero afirmar que a legislação, que gerou controvérsia na região, uma vez que o texto contém diversas disposições inconsistentes com o previsto na Lei Básica de Hong Kong, representa o fim da autonomia relativa que a ilha possuía há 23 anos.

    Na prática, a lei acaba com a autonomia judicial de Hong Kong e prevê que “separatismo, subversão, terrorismo e secessão” são crimes puníveis com a prisão perpétua, sem especificá-los, porém. O texto também estabelece que o que está previsto nele prevalecerá em caso de inconsistência com as leis locais de Hong Kong, que suspeitos podem ser levados a julgamento na China continental, e que organizações estrangeiras, incluindo as de imprensa, devem fornecer às autoridades chinesas informações que envolvam o território de Hong Kong, entre outros pontos polêmicos.

    2 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 2 ]

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    • J

      JOSE Z. NETO

      ± 0 minutos

      Hong Kong está se tornando um ótimo local para progressistas , socialistas e admiradores de Karl Marx viverem, principalmente os da mídia. Lá eles poderão sentir na pele a bondade e o respeito que o socialismo real e bem aplicado tem para com eles e o povo .

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      • J

        Jr

        ± 7 horas

        Terrível! Que país é esse???????

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