O pai biológico do menino Sean, David Goldman, chegou pouco antes das 14h ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do processo em que o Partido Progressista (PP) pede a permanência do garoto, de 9 anos, no Brasil. A análise da ação está prevista para a sessão desta tarde, mas até às 14h25 não havia começado.
Goldman não deu entrevistas, mas se interessou por saber quem é cada ministro do Supremo, por meio de fotografias impressas que ele olhava em plenário. O advogado de Goldman, Ricardo Zamariola, reconheceu que o julgamento não será definitivo. "É um julgamento importante, mas não é a devolução da criança que será decidida", disse.
No último dia 2, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu em caráter liminar (provisório) a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que, no dia anterior, havia determinado a volta de Sean aos EUA para morar com o pai biológico.
A ordem cassada determinava a entrega do garoto ao Consulado norte-americano no Rio, em 48 horas. Sean veio dos EUA com a mãe, a empresária Bruna Bianchi, há cinco anos, sem autorização do pai, o americano David Goldman, que, desde então, briga na Justiça pela guarda do filho. Em plenário, os ministros do STF deverão decidir entre confirmar ou não a liminar concedida por Marco Aurélio.
Na semana passada, depois da decisão do Supremo de manter o menino no Brasil, a própria Justiça Federal do Rio concedeu uma liminar que garante, pelo menos até o julgamento final do caso, a permanência de Sean no país, sob a guarda de sua família brasileira.
Legitimidade
Os ministros do STF devem analisar primeiro a legitimidade da ação protocolada pelo PP, que alega que a decisão da Justiça Federal configura lesão ao preceito fundamental de proteção à criança. E, segundo, caso não arquivem o processo, os ministros podem determinar ou não a permancência do menino. Porém, é improvável que, qualquer que seja a decisão, ela derrube a liminar em vigor da Justiça Federal do Rio.
Na prática, é possível que a decisão tomada em plenário nesta quarta não seja definitiva, pois o pedido inicial do pai biológico de Sean ainda está tramitando na Justiça Federal do Rio, que ainda não deu sua palavra final sobre o caso.
Legitimidade da ação
O PP cita a Convenção de Haia, que, segundo o partido, recomenda que seja levado em consideração aspectos psicológicos da criança envolvida. O partido defende que a opinião de Sean seja considerada na decisão judicial, assim como análises de psicólogos.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU), que enviou ofício ao STF, pedindo para ser ouvida no julgamento, alega que a mesma convenção, da qual o Brasil é signatário, prevê que em casos semelhantes ao de Sean, a criança deve ser devolvida ao país de origem para que a Justiça desse local decida sobre a guarda.
Histórico
Bruna Bianchi se separou de David e se casou de novo com um brasileiro. No ano passado, Bruna morreu durante o parto da segunda filha, e a Justiça brasileira deu ao padrasto a guarda provisória da criança. Desde então, pai e padrasto travam uma batalha jurídica pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.
Com a morte de Bruna, David intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Ele alega que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por "razões socioafetivas", ele deve permanecer no país.
A decisão da Justiça Federal brasileira previa que o menino deveria ter um período de transição ao chegar aos EUA. Nos primeiros 15 dias, passaria o dia com o pai americano e a noite com a família brasileira. Do 16º dia ao fim do primeiro mês, Sean passaria a dormir com o pai e a receber visitas diárias de quatro horas da família materna.
A partir daí, a guarda definitiva seria do pai, e a família materna deveria pleitear à Justiça americana um regime de visitas.
