Paquistão: Supremo declara legal "estado de exceção"

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A Suprema Corte do Paquistão derrubou neste domingo o ditame que declarava inconstitucional o estado de exceçãoimposto no sábado pelo presidente do país, general Pervez Musharraf. A determinação partiu do recém-nomeado presidente da Suprema Corte, Abdul Hameed Dogar, que declarou "nulo e inválido" o ditame de seu antecessor, Iftikhar Chaudhry, afastado no sábado do tribunal pelo presidente juntamente com outros oito juízes.

O presidente alega que o estado de exceção - que dá ao Executivo poderes extraordinários sobre a Constituição - tenta reestabelecer a autoridade do presidente sobre a oposição cada vez maior de partidos políticos, de extremistas islâmicos e da Suprema Corte (ainda sob a antiga administração). Musharraf alega que é preciso conter a "crescente insegurança" extremista, e o que chamou de "interferência do poder judicial na política do governo".

O ex-primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, exilado na Arábia Saudita, qualificou como "inconstitucional" a proclamação do estado de exceção no país pelo presidente paquistanês. A ex-primeira-ministra do Paquistão, Benazir Bhutto, voltou ao país no sábado e disse que planeja se encontrar com líderes políticos para discutir estratégias de reverter a decisão . Forças militares e paramilitares ocupam pontos-chave da capital e as transmissão das televisões privadas do país foram suspensas, dias antes de a Suprema Corte decidir sobre a legalidade da reeleição de Musharraf nas eleições de outubro - quando o general deveria ter se afastado do poder para concorrer à reeleição.

Neste domingo Musharraf tentou abafar protestos de oposicionistas. A polícia paquistanesa prendeu centenas de opositores do regime e advogados neste domingo, quando forças policiais e paramilitares do presidente tentava reprimir os protestos pela imposição de um estado de emergência no país.

Em comunicado divulgado neste domingo, a Suprema Corte ressaltou que o ditame que declarava ilegal o estado de exceção não foi emitido pelo tribunal e acrescentou que os magistrados da corte que não prestaram novo juramento a Musharraf nas últimas horas "não podem continuar exercendo seu trabalho".

Em reunião, o presidente do Supremo deposto no sábado, Iftikhar Chaudhry, e outros oito magistrados declararam inconstitucional a nova ordem de Musharraf, que suspendeu a Constituição de 1973 e proclamou o estado de exceção. De acordo com a nova ordem, os magistrados do país devem prestar novo juramento ao presidente antes de voltar a exercer novamente suas funções.

Chaudhry e os outros oito magistrados foram detidos pelas forças governamentais pouco depois de declararem ilegal a medida de Musharraf e se encontram "sob custódia" em um local não revelado.