O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse nesta terça-feira (21) que o Brasil "acertou" ao não seguir as "orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI)" aos países da América Latina nos anos 90 para que caminhassem para uma privatização dos seus sistemas de previdência. Segundo o ministro, a maioria dos países latino-americanos que optaram por seguir o regime de capitalização das aposentadorias, mais utilizado pelos fundos privados de aposentadorias, estão tendo que voltar atrás.
O comentário se referiu às notícias de que o governo argentino, da presidente Cristina Kirchner, pretende apresentar um projeto de lei que extingue o regime de previdência privada no país. "O Brasil resistiu e hoje é fonte de parâmetros para os ajustes que nossos vizinhos estão fazendo nas distorções dos seus regimes", afirmou Pimentel, lembrando que no modelo brasileiro, além da previdência pública - gerida pelo governo por meio do INSS em regime de repartição (quando a atual geração de trabalhadores contribui para o pagamento da geração aposentada) - há a alternativa da previdência privada, com base em fundos de pensão, que complementam a aposentadoria básica e são opcionais.
O modelo argentino, em vigor desde 1994, criou um sistema previdenciário em que os trabalhadores devem optar entre receber pensão do Estado ou contribuir para um fundo de pensão, onde cada um contribui para sua própria aposentadoria no futuro (regime de capitalização). Quem não especifica por escrito que deseja ir para o sistema estatal, passa obrigatoriamente para o privado. O pano de fundo da mudança na Argentina seria a crise internacional que, segundo o governo local, impôs perdas médias de 40% nos ativos dos fundos desde o início do ano.
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