Paraguai ameaça levar discussão sobre energia a tribunais

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Foz do Iguaçu - O governo paraguaio anunciou ontem que não pretende ceder em nenhum ponto da proposta de revisão do Tratado de Itaipu e da série de reivindicações que envolvem a livre disponibilidade sobre o excedente e o aumento do preço da energia vendida ao Brasil. Autoridades do país vizinho disseram que o prazo para um acordo amistoso se encerra em agosto e, caso não haja uma posição favorável, a disputa será levada a tribunais internacionais. Em princípio, o Brasil se nega a revisar o contrato bilateral firmado há 35 anos.

"Se, até o dia 15 de agosto, não houver nenhuma solução possível, o Paraguai se reserva o direito de recorrer a instâncias de arbitragem internacionais", declarou o responsável pela comissão paraguaia que discute com o Brasil os acordos sobre a binacional, Ricardo Canese. O engenheiro advertiu ainda que, se não prosperarem as conversações para que o Paraguai consiga receber uma compensação maior pela energia elétrica vendida ao sócio brasileiro, o processo em um tribunal internacional pode ser antecipado. "Se as coisas estão empatadas, para que esperar?"

Discutido oficialmente por comissões técnicas dos dois países desde maio do ano passado, depois de fortes pressões do presidente Fernando Lugo sobre o presidente Lula, o Tratado de Itaipu será novamente debatido no próximo dia 28 em encontro que deve acontecer na sede da usina, em Foz do Iguaçu, como já ocorreu em outras três ocasiões. "O Paraguai necessita reinstalar sua soberania energética em Itaipu para converter-se no maior exportador de eletricidade da região", comentou Canese, deixando claras as intenções do Paraguai de vender a outros países a energia que não consome e tentar obter melhores preços.

Tratado

O acordo para a construção e administração de Itaipu foi firmado em 1973 e determina que metade da eletricidade gerada pelas 20 turbinas pertence ao Paraguai. Porém, como o país vizinho só utiliza a produção de uma turbina, o restante deve ser cedido exclusivamente ao Brasil até o ano de 2023. O mesmo documento estabelece que, pela cessão (não menciona venda), o Brasil deve compensar o Paraguai. Atualmente, esse valor se aproxima de US$ 100 milhões por ano. A essa cifra se somam outros US$ 300 milhões referentes a ajustes da tarifa de eletricidade, royalties pelos terrenos alagados para a formação do reservatório e pela utilização de 50% da água do Rio Paraná.

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