Paraguai rejeita sanção do Mercosul, diz chanceler

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O Paraguai rejeita a sanção imposta por Brasil, Argentina e Uruguai de separá-lo temporariamente do Mercosul, qualificando-a de ilegal, informou esta sexta-feira (29) o ministro de Relações Exteriores, José Félix Fernández Estigarribia.

O Mercosul decidiu esta sexta-feira, na cúpula de Mendoza, na Argentina, suspender o Paraguai do bloco até que realize eleições em abril de 2013, ao mesmo tempo em que anunciou que a Venezuela, cujo ingresso na organização estava emperrada no Congresso paraguaio, será membro pleno a partir de 31 de julho.

O Senado paraguaio destituiu na sexta-feira, 22 de junho, o presidente Fernando Lugo, após um julgamento político sumário por mau desempenho de suas funções. Os governos de seus parceiros do Mercosul consideraram que o fato constituía uma ruptura da ordem democrática e por isso tomaram a iniciativa de sancionar o novo governo paraguaio.

"A decisão é ilegal, ilegítima e violatória do devido processo. Carece de validade moral e material. No Paraguai não ocorreu uma ruptura da ordem democrática. Está em plena vigência. Os direitos e liberdades estão garantidos", afirmou Fernández ao ler um comunicado.

Ele acrescentou que o Paraguai "vai promover as ações que correspondam para tornar (a sanção) sem efeito".

"Todas as decisões que o Mercosul tome sem a representação do Paraguai carecem e carecerão de validade jurídica e não obrigarão o país", manifestou o chanceler paraguaio.

Ele acrescentou que o governo do Paraguai "condena que os outros Estados-membros (Brasil, Argentina e Uruguai) tenham sancionado o governo e o povo paraguaio a incorporar um novo membro pleno do Mercosul (a Venezuela) antes de finalizar os trâmites legislativos correspondentes", pontuou.