Paraguai tem até quinta-feira para recorrer a tribunal

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O governo do Paraguai tem até quinta-feira para apresentar todos os documentos­­ necessários ao Tribunal Per­­manente de Revisão do Mer­­cosul, na tentativa de anular sua suspensão do bloco, definida no mês passado. O tribunal informa que, atendendo a pedido das autoridades paraguaias, o tema foi examinado, mas faltaram os "requisitos para admissibi­­li­­da­­de’’.

O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou à Agência Brasil que não se manifestará sobre o assunto. Na avaliação do Itamaraty, não há razão pa­­ra o governo brasileiro se­­ manifestar porque a decisão diz respeito a um órg­­ão­­ multinacional.

Na ação encaminhada­­ ao tribunal, o governo do Pa­­ra­­guai pede não só a anulação da suspensão do Mercosul, como também da incorporação da Venezuela ao bloco. Para os paraguaios, a definição de prazos para apresentação de mais documentos ao tribunal foi uma sinalização positiva. Já os argentinos interpretaram que não há espaço para novas negociações.

Oficialmente, o governo do Uruguai não se manifestou sobre o assunto. Mas as autoridades do país entende­­ram que a manifestação do tribunal ratifica a gestão em curso.

A medida foi analisada pelos cinco titulares do órgão o presidente, o brasileiro Jorge Fontoura, os argentinos Welber Barral e Carlos Correa, além do uruguaio Jo­­sé Gamio e o paraguaio Ro­­berto Ruiz Diaz.

Decisão unânime

Na decisão de 17 páginas, os cinco magistrados do tribunal fazem um histórico sobre a situação no Paraguai. O texto destaca que o país foi­­ suspenso do Mercosul em­­ decorrência de uma decisão­­ unânime dos presidentes­­ Dil­­ma Rousseff (Brasil), Cris­­ti­­na Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai).

A medida foi tomada como reação ao processo de destituição do poder do então presidente paraguaio Fer­­nando Lugo. Ele foi submetido a um processo de impeachment e, em menos de 24 horas, deixou o governo.