Parlamento da Catalunha aprova convocação de referendo sobre soberania

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O parlamento regional da Catalunha aprovou nesta quinta-feira (27) a convocação, prioritariamente durante a próxima legislatura, de uma consulta popular para que os catalães possam decidir "livre e democraticamente seu futuro coletivo". A proposta foi aprovada por 84 votos a favor dos 131 emitidos, depois que o presidente regional catalão, o nacionalista Artur Mas, antecipou as eleições locais para 25 de novembro e disse que chegou a hora desta comunidade autônoma espanhola "exercer seu direito à autodeterminação".

Votaram a favor da resolução a coalizão governante Convergência e União (CiU, centro-direita nacionalista), Esquerda Republicana da Catalunya (ERC, independentista) e grupos minoritários de esquerda. Se pronunciaram contra o ramo catalão do Partido Popular (PP, centro-direita), que governa a Espanha, e a legenda Ciutadans. Os deputados do Partido Socialista da Catalunha se abstiveram, com a exceção de um deles, Ernest Maragall, que votou a favor.

O governo espanhol lembrou hoje que a convocação de um eventual referendo defensor da soberania na Catalunha tem que ser autorizado pelo Estado. Se for feita uma convocação recorrendo à lei catalã, o governo nacional poderia pedir ao Tribunal Constitucional para deixá-la sem efeito, afirmou a vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaría.

A "número dois" do governo lembrou, ao ser perguntada sobre esse assunto em entrevista coletiva, que essa convocação afetaria "todos os espanhóis", por isso a consulta teria que ser realizada em todo o país.

A vice-presidente também disse que o governo está disposto a usar todos os instrumentos existentes para impedir uma consulta desse tipo, que, alegou, não seria "conforme a Constituição".

"Não há apenas instrumentos jurídicos para pará-lo, mas além disso há um governo, este governo, que está disposto a usá-los", ressaltou, acrescentando que o Executivo poderia recorrer ao Tribunal Constitucional.

"Ou seja, se for adotada a decisão de convocar um referendo dessa natureza inconstitucional, se vai diretamente ao Tribunal Constitucional" e se "suspende a convocação" da consulta "logo após o governo pedir", especificou.

O presidente da Catalunha, Artur Mas, anunciou na terça-feira o antecipação para 25 de novembro das eleições regionais previstas para 2014 para abrir caminho a um processo no qual os catalães decidam sobre o futuro da relação com a Espanha, em meio a uma forte crise econômica.

O líder nacionalista tomou essa decisão após uma grande manifestação em Barcelona no dia 11 de setembro e depois que, na semana passada, o presidente do Governo, Mariano Rajoy, rejeitou conceder à Catalunha um tratamento fiscal especial.

A Catalunha, que responsável por 18% do PIB espanhol, enfrenta como o resto da Espanha as consequências da profunda crise com um forte aumento do desemprego e drásticos cortes sociais que promoveram um descontentamento generalizado.