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Parlamento europeu deve votar o relatório na semana que vem
Parlamento europeu deve votar o relatório na semana que vem| Foto: Divulgação/Pietro Naj-Oleari/© European Union 2013 - European Parliament

O Parlamento Europeu deve votar na próxima semana uma resolução que promove o direito ao aborto nos países-membros do bloco. De autoria do eurodeputado croata Predrag Fred Matic, o texto sugere que os governos descriminalizem o aborto e removam qualquer obstáculo legal para a prática "sob demanda" quando se tratar de gestação em estágio inicial.

O relatório também propõe que os países da União Europeia implementem "medidas regulamentares e de execução eficazes que garantam que a cláusula de 'objeção de consciência' não coloque em risco o acesso adequado das mulheres aos cuidados de SSR (saúde sexual e reprodutiva)".

Organizações pró-vida consideraram o relatório "radical". O Centro Europeu para Direito e Justiça (ECLJ, na sigla em inglês) disse que o texto tenta "introduzir o reconhecimento do 'direito ao aborto' simultaneamente com a abolição da objeção de consciência, em contradição com a lei europeia".

"Embora as resoluções do Parlamento Europeu não tenham valor jurídico vinculativo, são a expressão de uma opinião que o Parlamento deseja dar a conhecer. Posteriormente, uma resolução pode servir para legitimar politicamente a ação dos Estados-Membros ou das instituições; destina-se a produzir efeitos práticos. Mais importante, pode expressar uma intenção pré-legislativa que pode posteriormente ser utilizada para justificar atos vinculativos", afirmou a ONG ECLJ.

A maioria dos países da União Europeia permite o aborto a pedido da mulher, com limites diferentes em relação ao período de gestação em que a prática é permitida. As exceções são Malta e Polônia.

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