Passaporte de vacina: uma boa ideia para ativar economias ou restrição à liberdade?

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Desde que o novo coronavírus espalhou-se pelo mundo e as medidas de contenção de contágio entraram em cena, as pessoas se perguntam quando as coisas voltarão ao normal. A OMS defende que a solução para que as sociedades alcancem a imunidade de rebanho necessária para o fim da crise da Covid-19 é a vacinação em massa, e muitos países estão apostando nisso para reabrir totalmente a suas economias.

Agora que a vacinação está acelerada em alguns países, como Israel, Reino Unido e Estados Unidos, governos se perguntam se a imposição de um certificado de vacinação contra a Covid se faz necessário para eventuais viagens internacionais. Alguns países, como Israel, começaram a requisitar certificados de vacinação para acesso a determinados locais dentro do próprio país. Por exemplo, uma pessoa só pode comer na área interna de um restaurante se apresentar o seu certificado.

Casos como este têm divido opiniões mundo afora.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o governador republicano da Flórida, Ron Desantis, manifestou-se recentemente contra essa ideia: “É completamente inaceitável que o governo ou o setor privado imponham a você a exigência de que você mostre a prova da vacina simplesmente para poder participar da sociedade normal. Acho que é importante que as pessoas tenham certas liberdades individuais e independência para tomar decisões por si mesmas.”

Na outra ponta, o estado de Nova York, já colocou à disposição de sua população um passe digital de vacina produzido em parceria com a IBM, chamado Excelsior Pass. O governador democrata de Nova York, Andrew Cuomo, afirmou, ao defender o aplicativo, que este é parte da solução para encerrar a “escolha falsa” entre saúde pública ou economia: “o primeiro Excelsior Pass da nação anuncia o próximo passo em nossa reabertura cuidadosa e baseada na ciência”, acrescentou ele. Atualmente a utilização do aplicativo é opcional.

A ideia de certificados de vacinação para viagens internacionais não é tão nova. Desde a década de 1930, a Convenção Sanitária Internacional para Navegação Aérea começou a discutir uma forma de evitar a propagação de doenças pelas viagens internacionais áreas, que começavam então a adquirir popularidade.

O trabalho resultou no Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) que é o cartão padrão de vacinação da Organização da Mundial da Saúde utilizado até hoje. Muitos países exigem, por exemplo, que a pessoa tenha um CIVP para febre amarela para poder desembarcar. Não seria estranho se os países exigissem algo semelhante para a Covid.

A requisição do passaporte para atividades da vida diária é também algo bastante controverso, mas não é tão novo. No início do século XX, durante uma epidemia de varíola, muitos estados norte-americanos pediam que as pessoas mostrassem um certificado de vacinação para entrar em determinados locais. Essa medida reapareceu agora na pandemia.

O Miami Heat, clube de basquete da NBA, por exemplo, afirmou que apenas pessoas que tiverem seus certificados poderão acessar o ginásio para assistir às partidas da equipe.

O que seria diferente dessa vez?

A grande diferença é uso de tecnologia e os problemas de privacidade decorrentes. Por exemplo, há riscos de vazamento de dados de um eventual banco de dados digital sobre vacinação e/ou dados de saúde. Para Matt Vespa, editor sênior da Townhall.com, além de “um pesadelo para as liberdades civis”, “o projeto é um alvo principal para hackers e falsificações”.

Existem preocupações também em relação a efeitos indesejados em relação a imposição de um passaporte. Hannah Cox, escritora da FEE (Foundation for Economic Education), argumenta que um dos grandes problemas é que “os passaportes para vacinas na verdade jogam com teorias de conspiração e podem fazer com que algumas pessoas fiquem ainda mais hesitantes sobre o tratamento” – cerca de um quarto dos americanos estão relutantes em tomar uma vacina contra a Covid.

Enquanto isso, o governo Biden, que acredita que o passaporte de vacina é necessário, quer coordenar de alguma forma as soluções para os certificados digitais. O coordenador do combate ao coronavírus da Casa Branca, Jeff Zients, afirmou em conferência de imprensa que “garantir que todas as soluções nesta área sejam simples, gratuitas, de código aberto, acessíveis às pessoas tanto digitalmente quanto no papel, e projetadas desde o início para proteger a privacidade das pessoas”.

Slides obtidos pelo Washington Post demonstram que a Casa Branca está ciente das muitas iniciativas paralelas para se criar um passaporte de vacina confiável.

Entre elas, há a Vaccination Credential Initiative (VCI), uma coalizão voluntária de organizações públicas e privadas comprometidas em capacitar os indivíduos com acesso a uma cópia confiável e verificável de seus registros de vacinação em formato digital ou em papel usando padrões abertos e interoperáveis. A ideia é criar um aplicativo ou código QR “confiável” que possa ser impresso e levado onde for requisitado.

Esse grupo entende que para as viagens globais e o comércio retornem aos níveis anteriores à pandemia, “os viajantes precisarão de uma maneira segura e verificável de documentar seu estado de saúde ao viajar e cruzar as fronteiras”.

Por outro lado há uma preocupação real com a interferência governamental nessa questão: “Se [isso] se tornasse um mandato do governo, iria por um caminho obscuro muito rapidamente”, disse ao Washington Post Brian C. Castrucci, que lidera a fundação Beaumont que realiza uma pesquisa sobre porque alguns americanos estão se recusando a vacinar. A ideia de “‘deixe-me ver seus papéis’ pode ser perigosa”, afirma ele.

Mas não são todos os estados americanos que estão a favor de medidas como passaportes. No estado Texas, o governador Greg Abbott, chegou a emitir um ordem executiva proibindo passaportes de vacinas obrigatórios em locais públicos ou subsidiados pelo governo.

“O governo não deve exigir que nenhum texano mostre comprovante de vacinação e revele informações de saúde privadas apenas para cuidar de sua vida quotidiana”, defendeu o governador.