Pensão internacional

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Os acordos internacionais firmados pelo Brasil com nove países permitem, além da utilização conjunta do sistema de saúde público, somar anos trabalhados em mais de um país na hora de solicitar a aposentadoria.

"O acordo garante o direito de cobertura previdenciária ao cidadão que contribuiu em diferentes países", disse à Gazeta do Povo a servidora da Manutenção de Direitos do Segurado do INSS em Curitiba Solange Nogarolli.

Tomemos como exemplo uma brasileira que trabalhou por dez anos aqui, contribuindo com a Previdência, e mudou-se para a Argentina, onde completou mais 20 anos de recolhimentos à seguridade do país vizinho. Se ela voltar ao Brasil e desejar pedir sua aposentadoria por tempo de serviço, poderá fazê-lo. Nesse caso, o governo brasileiro arca proporcionalmente com o benefício, e o argentino, com o restante.

Desde 2005, o Brasil possui também um acordo multilateral com os países do Mercosul, o que incluiu o Paraguai no grupo. A notícia é ótima para brasiguaios, como são chamados brasileiros que trabalham no país vizinho, e para paraguaios que trabalham aqui.

É o caso de Zeferino Alcaraz Ledezma, de 60 anos, presidente da associação Casa Paraguaia. Ele trabalhou dos 15 aos 18 anos em seu país natal, como funcionário público, antes de passar a contribuir com a Previdência brasileira como pintor autônomo.

Assim como o seguro de saúde de viagem público, a complementação do tempo de contribuição para solicitar a aposentadoria é quase desconhecida. Informado sobre o benefício pela reportagem, Ledezma se animou. "Com certeza vou ver como funciona, entrar no site, procurar", disse.

Para quem se encontra em situação semelhante, convém verificar se compensa pedir a junção dos tempos de contribuição em países diferentes. Isso porque, na legislação brasileira, a aposentadoria convencional garante um benefício de um salario mínimo, garantia que não é mantida no caso da aposentadoria por complementação internacional.

A orientação para estrangeiros no Brasil é procurar órgãos de representação de seu país, como consulados ou associações, para saber quais são seus direitos.