Presidente da Câmara promete aprovar PAC no primeiro semestre

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as nove medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os cinco projetos de lei também relacionados dentro do pacote serão votados ainda no primeiro semestre.

Ele disse que os parlamentares escolhidos têm "afinidade" ou "experiência" com a matéria que irão relatar. O presidente da Câmara também afirmou que o critério da proporcionalidade foi respeitado e que o PSDB, que deveria ganhar até duas relatorias, não aceitou.

- Tudo está razoavelmente conversado com os partidos - disse.

Chinaglia garantiu que o PFL não vai criar problemas ao relatar a MP 347, que amplia o limite operacional da Caixa Econômica Federal em R$ 5,2 bilhões.

- O relator do PFL terá o mesmo comportamento de todos os outros relatores.

Além das MPs do PAC, Chinaglia resolveu ainda nomear relatores para outras 12 MPs que trancariam a pauta da Câmara a partir do dia 19 de março. Ao todo, são 21 MPs, sendo que nove estão no âmbito do PAC.

Os relatores das medidas provisórias também foram anunciados. O presidente da Câmara indicou o deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) para a Medida Provisória 349, que cria o Fundo de Investimentos em Infra-Estrutura com recursos do FGTS.

A MP é considerada a mais polêmica do programa, justamente porque prevê o uso de R$ 5 bilhões do patrimônio do FGTS na criação desse Fundo de Investimentos.

A base governista ficou com 13 das 14 relatorias do PAC . O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Chinaglia, ficou com as mais importantes do ponto de vista do governo, porque tratam de questões tributárias.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) será o relator da MP 351, que cria incentivos fiscais para empresas que façam obras do PAC, em setores de transporte, portos, energia e saneamento, como a desoneração da cobrança do PIS/PASEPe Cofins.

O PT também vai relatar a MP 340, que já está na Câmara e que trata da correção do Imposto de Renda, que foi incluída no PAC.

A MP 353, que prevê liquidação e extinção da RFFSA, ficou com o deputado Jaime Martins (PR-MG). Ela foi a campeã de emendas dos parlamentares, recebendo 252.

No caso dos projetos de lei, o PT ficou com a proposta que fixa um limite para a expansação da folha de pessoal dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, que é a variação do IPCA mais 1,5% ao ano. O objetivo é conter o aumento de gastos com a folha do funcionalismo federal. O relator será o deputado José Pimentel (PT-CE).

Além da MP do FGTS, que era reivindicada pelo PDT do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o PMDB foi contemplado com outra importante MP, a 352, que cria incentivos fiscais para as indústrias de equipamento para a TV Digital e de componentes de semicondutores. Nesse caso, o relator será o deputado Átila Lins (PMDB-AM).