Presidente do Equador vetará lei que regula aborto em caso de estupro

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O presidente do Equador, Guillermo Lasso, reiterou a intenção de vetar o projeto de lei que regula o aborto em caso de estupro, aprovado na última quinta-feira pela Assembleia Nacional (parlamento) em cumprimento de uma sentença da Corte Constitucional. "A posição do presidente será expressa como manda a Constituição através do veto. Respeito a vida desde a concepção", declarou Lasso durante uma visita ao cantão de Montalvo, no centro do país.

O presidente equatoriano já tinha anunciado a intenção de vetar a lei no mês passado em declarações ao canal "Ecuavisa", apesar de os detalhes da lei ainda estarem em discussão na Assembleia e de a redação final do texto ainda não ser conhecida. Lasso, que tem 30 dias para impor o veto, entende que a Assembleia excedeu o mandato da Corte Constitucional.

A lei aprovada pelo Parlamento equatoriano permite que as mulheres que engravidaram como resultado de estupro interrompam a gravidez até a 12ª semana, e excepcionalmente até a 18ª semana no caso de meninas, adolescentes e mulheres indígenas e rurais.

A lei obteve o apoio de 75 membros da Assembleia, cinco além dos 70 necessários para aprovar o texto, após um longo e complexo debate entre os parlamentares equatorianos, que revelou a diversidade de opiniões sobre esta questão.

No Equador, o aborto só era permitido nos casos em que a vida da mulher estivesse em perigo ou em casos de estupro de mulheres deficientes, até ser descriminalizado no ano passado pela Corte Constitucional para qualquer mulher estuprada.