Presidente uruguaio assina a lei que despenaliza o aborto

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Com a assinatura do presidente uruguaio, José Mujica, a lei que despenaliza o aborto no país nas primeiras doze semanas de gestação - e causou polêmica ao passar pelo Congresso na semana passada - foi promulgada nesta segunda-feira (22).

Nas últimas horas, Mujica rebateu as críticas e afirmou que autorizar uma lei que legaliza o aborto "é mais inteligente que proibi-la". A regulamentação agora passará pelos hospitais públicos e privados do país.

A nova medida - que entrará em vigor em 30 dias - determina que cidadãs uruguaias que queiram pôr fim à gravidez durante as 12 primeiras semanas de gestação sejam submetidas a um comitê formado por ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais, que lhe informarão sobre riscos e alternativas ao aborto. Se a mulher desejar prosseguir com o procedimento mesmo assim, poderá realizá-lo imediatamente em centros públicos ou privados de saúde.

Uma pesquisa recente da consultoria Cifra indica que 52% dos uruguaios são favoráveis à despenalização, e 34%, contrários. Mesmo assim, a tensão acerca da iniciativa já era vista no próprio plenário do Senado. Enquanto nas galerias, antes da votação, defensores da medida aplaudiam as explanações dos oradores, a oposição protestava, colérica.