O Parlamento da Rússia aprovou nesta quinta-feira (30) emendas à lei de imprensa, que permitem à Procuradoria Geral fechar meios estrangeiros, sob a alegação de veiculação de fake news sobre a constituição e o exército do país.
"O documento outorga ao Procurador Geral o direito de proibir diretamente ou limitar as atividades na Rússia de veículos estrangeiros, no caso da detecção de ações não amistosas desse Estado estrangeiro contra meios russos no exterior", segundo indicou a Câmara dos Deputados, por meio de comunicado.
A lei permite que sejam interrompidas as atividades dos veículos de imprensa durante período máximo de três meses, caso seja detectada a publicação de "informações ilegais e perigosas, incluindo notícias socialmente significativas, que expressem um desrespeito evidente à sociedade, ao Estado e à Constituição".
Além disso, poderá ser interrompido o trabalho dos meios, caso eles "desacreditem nas Forças Armadas da Rússia ou estejam vinculados à imposição de sanções por parte de Estados estrangeiros".
A partir disso, o órgão regulador de comunicações da antiga república soviética, Roscomnadzor, deverá incluir os dados correspondentes no registro de meios credenciados na Rússia para advertir os representantes do meio sobre a paralisação das atividades. Caso haja reincidência na alegada violação, a medida seguinte seria uma suspensão de seis meses.
Ainda de acordo com o Parlamento, caso o veículo difunda repetidamente informações classificadas como falsas, o registro na Rússia será invalidado e o meio bloqueado.
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