O projeto de lei de imprensa da Venezuela defendido pelo presidente Hugo Chávez poderá representar uma violação grave da liberdade de expressão caso seja aprovado em sua forma atual, disse um pesquisador de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira.
O advogado guatemalteco Frank La Rue, que notifica no Conselho de Direitos Humanos da ONU as violações à liberdade de expressão ao redor do mundo, disse que a lei também poderia ser usada como "um instrumento para intimidação política" dos críticos ao governo.
La Rue tem irritado alguns governos de países em desenvolvimento que participam do conselho (de 47 membros) com críticas relacionadas aos direitos humanos nesses países.
A "lei especial contra crimes da mídia" proposta na Venezuela, disse ele, "implicará sérias violações ao direito à liberdade de opinião e expressão e reduzirá a liberdade de imprensa no país, caso seja adotada em sua forma atual".
A lei, que segundo Chávez limitaria o poder dos proprietários de jornais e estações de rádio que promovem a oposição às autoridades, ainda tem de ser aprovada pela Assembleia Nacional da Venezuela.
É muito provável, porém, que ela seja aprovada, pois os partidários de Chávez têm maioria no Legislativo.
La Rue --responsável pelo primeiro processo por genocídio contra ex-governantes militares do seu país e que está no cargo da ONU desde o ano passado-- disse que a lei poderá levar "à criminalização da discordância e da crítica" na Venezuela.
"Nenhum governo do mundo tem o direito de silenciar os críticos ou os que se opõem ao Estado com ameaças de processos judiciais," disse o advogado, que fundou um centro de direitos humanos que rastreia e denuncia casos de violação nas Américas.
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