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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias.
A decisão é desta segunda-feira (13) e ocorre após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionar o magistrado por conta de uma carta aberta de Bolsonaro ao eleitorado de direita, confirmando Flávio como seu substituto no pleito. Com isso, o procurador-geral Eleitoral também foi acionado "para ciência e adoção das medidas cabíveis".
"A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a utilização de expressões de carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período eleitoral vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral", diz o ministro.
Por meio de nota (leia na íntegra ao final), o advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha de Flávio, alegou que a decisão é inconstitucional e viola tanto direitos do preso quanto direitos do advogado.
Após PT apontar desobediência, defesa deve informar se Bolsonaro sabia da divulgação da carta
Em seu pedido, Lindbergh alegou que o suposto descumprimento justificaria a revogação da prisão domiciliar humanitária. Também houve a solicitação para que Flávio pagasse uma multa de R$ 100 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça.
"A pretensão declarada é a de estabelecer canal permanente de comunicação política do condenado com o eleitorado, por interposta pessoa, durante todo o período eleitoral, o que esvaziaria por completo a eficácia das medidas impostas por este Juízo e transformaria a prisão domiciliar em palanque", diz o petista.
Para Moraes, há o descumprimento de uma das condições para a prisão domiciliar: a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros".
"Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", justificou.
Com isso, a defesa também deve prestar esclarecimentos sobre o suposto descumprimento em 48 horas, "informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta do senador".
Para o ministro, no entanto, já há indícios de que Bolsonaro sabia da divulgação, uma vez que flávio diz em seu vídeo, que o texto é "um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação".
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Moraes usa ato em Copacabana para dizer que Flávio é reincidente
Para afirmar que Flávio é "reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais", Moraes relembrou de um episódio ocorrido em agosto de 2025, durante um ato em Copacabana em que Bolsonaro falou ao telefone com os manifestantes.
O episódio rendeu ao ex-presidente sua primeira prisão domiciliar, mas não na ação do suposto golpe, e sim no inquérito que apura suposta obstrução à Justiça na atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos pela aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
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Leia a carta de Bolsonaro a Flávio na íntegra
"CARTA AOS BRASILEIROS
Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós.
O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento.
Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade.
Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria.
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Jair Bolsonaro"
Nota da defesa de Flávio Bolsonaro
"Decisão do ministro Alexandre de Moraes é ilegal e inconstitucional
Ao proibir o Senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição.
Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje.
Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia).
O Código de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do Código de Processo Penal). Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade.
Sempre respeitando as instituições, as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional.
Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro."
