Quais seriam os efeitos de um possível embargo do Brasil à Venezuela

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Muito se discute sobre uma provável intervenção militar na Venezuela. Os fatos, até agora, indicam que as chances são mínimas. O ditador Nicolás Maduro cairá, então, pela pressão das sanções econômicas?

O governo brasileiro não impôs nenhuma sanção à Venezuela – ainda. Caso o faça, porém, o impacto não deverá ser muito significativo. A medida, mesmo que fosse um embargo, teria um impacto mais simbólico, de reforçar o reconhecimento pelo Brasil do regime de Maduro como ilegítimo.

Na segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro mencionou os embargos como uma alternativa para pressionar o regime chavista na Venezuela.

“O que o Brasil pode fazer? Vamos supor que haja uma invasão lá [na Venezuela]. A decisão vai ser minha, mas eu vou ouvir o Conselho de Defesa Nacional, e depois o Parlamento brasileiro, para tomar a decisão de fato. Talvez pelo embargo econômico a gente possa pressionar o governo a cair”, disse Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan na segunda-feira.

A questão é se um embargo brasileiro realmente teria poder de causar a queda do regime. Para Alcides Costa Vaz, professor do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília, o potencial não é muito grande. “O relacionamento econômico comercial está refletindo a desestruturação da economia venezuelana. Antes dessa crise, desde a metade dos anos 1990, o Brasil investiu na aproximação com a Venezuela, mas logo começou a ter dificuldades em razão da própria estrutura econômica do país”, disse Costa Vaz à Gazeta do Povo.

O Brasil exporta atualmente itens básicos, como arroz e açúcar, para a Venezuela.

Eficácia em questão

As sanções econômicas são um instrumento diplomático não violento. Por um lado, essas medidas não são tão severas quanto uma intervenção armada - mas mesmo assim são criticadas muitas vezes porque quem mais sofre com as sanções é a população, com a piora do desabastecimento de alimentos e medicamentos, por exemplo. Por outro lado, o agravamento da situação pode levar o povo a se rebelar e exigir o fim de um governo ilegítimo, acelerando o processo de retomada da democracia.

“Um embargo seria contraproducente, pela pouca consequência para o quadro político. Ele trará restrições para a população, com dificuldades de subsistência. E diante do quadro político maior, de apoio dos militares que mantém o regime no poder, não seria eficaz”, opina Costa Vaz.

O professor explicou que a eficácia das sanções como forma de tentar promover mudanças políticas tem sido largamente discutida, e lembrou dos casos de Cuba, Irã e Rússia.

O governo brasileiro tem trabalhado na elaboração de um decreto, ou projeto de lei, para tornar automática a aplicação de sanções, como o bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas que têm relações com o regime de Maduro, segundo o jornal O Globo relatou no início de março. A legislação nacional só admite medidas punitivas que sejam decorrentes de decisões tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Pressão econômica em vez de intervenção

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, se reuniu com quatro senadores americanos em Washington na terça-feira (9). O encontro serviu para debater as abordagens de Brasil e EUA em relação à crise do país latino-americano. Mourão é contrário a uma intervenção militar na Venezuela, e já deixou clara sua posição diversas vezes.

Segundo o general Mourão, o senador republicano Marco Rubio, que defende uma abordagem mais dura à situação, não pediu um endurecimento da posição do Brasil em relação a Maduro e também "não reclamou" quando ele afirmou que, ao Brasil e aos EUA cabe apenas fazer pressão política e econômica --a militar é tarefa das Forças Armadas venezuelanas.

"Expresso a nossa posição de manter pressão política e econômica e a questão das Forças Armadas venezuelanas terem condição de neutralizar as milícias e os coletivos por lá", disse Mourão.

O general se reuniu na segunda (8) com Mike Pence, vice-presidente americano, também para tratar de Venezuela, e descartou qualquer tipo de ação além da ajuda humanitária na fronteira.

Para Mourão, a pressão econômica feita pelos Estados Unidos sobre o regime de Maduro deve propiciar o fim do governo chavista. Pence teria pedido a Mourão para negociar com os militares da Venezuela, usando a sua experiência para influenciar os generais a romper com o chavismo.

"Isso é um processo, não há solução imediata para esse processo vivido na Venezuela. A questão econômica está chegando num ponto de estrangular o país e esse momento será o momento que as Forças Armadas (venezuelanas) então terão condição de assumir o poder e abrir o caminho para a saída do governo Maduro", afirmou Mourão a jornalistas após a reunião.

Sanções americanas

Na tentativa de fazer secar a fonte de dólares de Maduro, desde o começo do ano os EUA têm adotado sanções econômicas mais pesadas contra o regime chavista. As últimas sanções impostas pelos americanos, na sexta-feira (5), atingem o petróleo exportado da Venezuela para Cuba. Caracas envia a Cuba 59 mil barris de petróleo por dia, que equivalem a 70% do consumo de Havana.

As proibições de compra do petróleo venezuelano têm efeitos muito sensíveis no país, e agravam os resultados de anos de má administração e corrupção sob os governos de Maduro e seu antecessor, Hugo Chávez.

Os Estados Unidos, que eram o principal comprador da PDVSA, não compraram uma só gota do petróleo venezuelano em março. A Venezuela possui uma das maiores reservas de petróleo no mundo, e o recurso é praticamente a única fonte de receita do país. No final de janeiro, o governo americano impôs sanções contra a gigante estatal venezuelana de petróleo PDVSA, para impedir que as vendas do material gerassem caixa para a ditadura de Maduro.

O governo americano também proibiu as empresas americanas de vender os diluentes químicos que a Venezuela precisa para refinar o seu petróleo, uma medida que poderia provocar o colapso total desse setor.

No entanto, o apoio da Rússia tem feito a ditadura chavista se agarrar ao poder por mais tempo, aliviando os efeitos das sanções econômicas. Recentemente, Moscou mandou uma grande ajuda ao seu aliado; um petroleiro abastecido com uma carga dos diluentes que chegou à Venezuela em 22 de março.

Moscou também tem agido para compensar as sanções dos EUA ao transportar petróleo bruto venezuelano para a Índia para processamento.

A proibição norte-americana ao petróleo venezuelano é uma medida capaz de pressionar o regime. O Brasil, no entanto, não é comprador desse que é a principal produto venezuelano, e portanto uma medida semelhante não teria o mesmo efeito.

Muitos opositores encaram as dificuldades econômicas causadas pelas sanções como um remédio amargo necessário para que o país se livre de Maduro. Já para o regime, elas são a desculpa perfeita para que o ditador possa se eximir da culpa do caos econômico.

E mesmo com um impacto tão grande no padrão de vida das pessoas, menos da metade dos venezuelanos se disseram contra as medidas de Donald Trump contra o petróleo nacional, segundo um levantamento divulgado no início de março.