O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela convocou para o dia 2 de dezembro o referendo popular sobre a reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, que a oposição rejeita por considerar "antidemocrática".
Em cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão, a presidente do CNE, Tibisay Lucena, convocou a consulta popular. Nela, os venezuelanos dirão se aprovam o projeto de reforma de 69 dos 350 artigos da Constituição Bolivariana de 1999.
"O eleitorado votará em dois grupos de artigos, de acordo com o que foi aprovado na Assembléia Nacional", disse Lucena. Ela garantiu a "transparência" do processo e a confiabilidade de seus resultados. Aval do parlamentoA reforma da Constituição bolivariana de 1999, destinada a reforçar o poder do presidente e a implantar o socialismo, foi sancionada pelo Parlamento da Venezuela nesta sexta-feira. A reforma modifica 69 artigos da Constituição bolivariana de 1999, que tem um total de 350.
O presidente Hugo Chávez propôs modificações em 33 artigos, como o que amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e o que estabelece a reeleição indefinida. O Parlamento - controlado por deputados da base governista - incorporou mais 36 artigos ao pacote de mudanças, entre eles o que regula estados de exceção.
Com a reforma, haverá um aumento dos poderes do presidente para decidir promoções militares, gerenciar as reservas internacionais e a política monetária junto ao Banco Central, como cortar zeros da moeda bolívar.
Além disso, o presidente poderá nomear vice-presidentes para governar novas regiões e províncias - que agora poderão ser criadas por meio de decretos do Executivo - e estabelecer estatutos federais a cidades.
A modificação do artigo sobre os estados de exceção, que suspende os direitos a um julgamento justo e à informação nestas situações, foi criticada pelo promotor Isaías Rodríguez e pelo defensor público Germán Mundaraín, além de vários legisladores e da oposição.
O Parlamento decidiu manter quatro atributos do direito ao julgamento justo - o direito à plena defesa, à integridade pessoal, a ser julgado por juizes naturais e a não ser condenado a penas de mais de 30 anos -, mas manteve a restrição ao direito à informação durante os estados de exceção, que não terão limite de tempo.
Além do estabelecimento de um quinto do poder do Estado - o poder popular - e de uma nova divisão política territorial, foi aprovada também a redução da idade mínima para o voto, de 18 para 16 anos, o limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal e a criação de um sistema de assistência social para os trabalhadores informais. ProtestosNa tarde desta quinta-feira (1º), estudantes promoveram uma manifestação e até tentaram se acorrentar à sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Eles são contra a reforma constitucional proposta pelo líder venezuelano.
Os incidentes deixaram várias pessoas com ferimentos leves e ocorreram após as autoridades do CNE receberem uma delegação de 12 manifestantes que leram um documento de três páginas contra a reforma de Chávez.
A manifestação contou com a participação de dirigentes de vários partidos e grupos políticos. Os manifestantes partiram da Universidade Central da Venezuela (UCV) e pararam a três ruas da sede do CNE no centro de Caracas, conforme um acordo entre os representantes estudantis e as autoridades.
A caminhada, que contou com a participação de milhares de pessoas, ocorreu sem incidentes, até chegar ao destino final. Como estava previsto, uma delegação formada pelos manifestantes se dirigiu ao CNE para expor suas opiniões perante a direção. Eles desejam que o referendo seja adiado por dois ou três meses, para a população conhecer melhor o seu conteúdo.
No entanto, alguns dos integrantes da comissão aproveitaram o momento e, em frente a emissoras de televisão, tentaram se acorrentar à sede. Agentes da Guarda Nacional impediram a ação.
Quase ao mesmo tempo, um pequeno grupo de manifestantes que estavam na rua tentou ultrapassar o cordão policial colocado nos arredores lançando objetos. Também recorreram às cercas que delimitavam o final da manifestação.
Por causa disso, a tropa de choque lançou gás lacrimogêneo. Os manifestantes se dispersaram e várias pessoas tiveram crises respiratórias leves.
Germán Yépez, diretor do CNE, afirmou que os estudantes puderam expor suas opiniões e garantiu que o organismo vai avaliá-las.
O vice-ministro de Segurança Cidadã, Tarek El Aissami, classificou os incidentes como "pouco sérios". Além disso, afirmou que os manifestantes cumpriram a intenção de realizar um "show midiático", com a tentativa de acorrentamento e agressão à polícia.
