Principais pontos da nova Constituição
EstadoO texto estabelece a criação de um Estado unitário, plurinacional, comunitário e laico e um Poder Legislativo unicameral, sistema abandonado em 1870.
CapitalA CPE determina que a cidade de Sucre passe a ser capital constitucional do país, mas, ao contrário do que demandam os opositores do governo, não prevê a transferência do Poder Executivo nacional. Em Sucre estariam as sedes dos poderes Judiciário e Eleitoral. Em La Paz, os poderes Executivo e Legislativo.
AutonomiasA CPE reconhece as autonomias departamentais (dos estados bolivianos), mas não nos termos exigidos pelos departamentos rebeldes (Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando).
ReeleiçãoO texto autoriza a reeleição contínua de autoridades nacionais e regionais e, também, a possibilidade de revogar mandatos.
Sistema econômicoO artigo 308 afirma que "toda atividade econômica deve contribuir ao fortalecimento da soberania econômica do país. Não será permitida a acumulação privada de poder econômico num grau que ponha em perigo a soberania econômica". O artigo 310 estabelece que "o Estado reconhecerá, respeitará e promoverá a organização econômica privada e a iniciativa privada, sempre que cumpram uma função social".
Recursos naturais"São de caráter estratégico e de interesse nacional para o desenvolvimento do país."
Sucre Governadores de cinco departamentos da região mais rica da Bolívia, a chamada Meia Lua, se reuniram ontem em Santa Cruz de La Sierra para rechaçar a nova Constituição aprovada em primeira instância sábado em um quartel sem a participação da oposição e anunciar uma Carta Autonômica Constitucional, uma espécie de Constituição paralela, imposta de forma unilateral e que põe a região a um passo de formalizar a independência. Segundo o governador de Santa Cruz, Rúben Costa, a Carta é uma clara resposta à Constituição.
"Fizemos uma reunião de emergência para analisar a situação. Amanhã (hoje) vamos continuar esta reunião. Posteriormente, vamos nos reunir com as instituições de Santa Cruz para avaliarmos a Carta Autonômica. Esta noite (ontem), a Carta será lida para que o país possa conhecê-la e seguramente tomaremos as medidas necessárias pois não aceitamos a nova Constituição (da Bolívia), um panfleto feito entre quatro paredes com uma baioneta, com o luto e com o enfrentamento, cujas causas têm um só responsável: o presidente da República, que tem as mãos manchadas de sangue", disse Costa.
Apoiados pelos empresários locais, os governadores da Meia Lua defendem autonomia dos departamentos para poderem administrar os recursos provenientes da exploração dos hidrocarbonetos e demais riquezas minerais. O território formado pelos departamentos da região representa cerca de 70% da Bolívia, gera a maior parte da riqueza do país e tem os melhores indicadores sociais de um dos Estados mais pobres do continente.
Segundo o professor e historiador Francisco Carlos Teixeira, do Laboratório do Tempo Presente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Carta de autonomia é uma contra-Constituição e representa, de fato, uma ruptura com La Paz.
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