O regime do Irã perpetrou crimes contra a humanidade na repressão aos protestos iniciados em setembro de 2022, na sequência da morte sob custódia da jovem Mahsa Amini por supostamente usar o véu islâmico de forma incorreta, em uma série de atos que afetaram principalmente mulheres, crianças e minorias.
A conclusão foi feita pela Missão Internacional de Investigação criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para esclarecer o que aconteceu durante esses acontecimentos e nos meses que se seguiram, período no qual a repressão se tornou mais forte e generalizada dentro do país.
De acordo com números fiáveis citados pelo grupo de investigação, até 551 manifestantes morreram nas mãos das forças de segurança, incluindo ao menos 49 mulheres e 68 menores de idade, a maioria deles atingidos por tiros.
Em seu primeiro relatório, apresentado nesta sexta-feira (8) à ONU, a Missão determinou que houve execuções extrajudiciais e homicídios, desaparecimentos forçados, violações, tortura, perseguições baseadas no gênero e, em geral, um uso desnecessário e desproporcional da força.
A morte de Amini, de 22 anos e de origem curdo-iraniana, desencadeou uma onda de indignação entre as mulheres que saíram às ruas de todo o país em um acontecimento sem precedentes para exigir seus direitos.
Em suas investigações, a Missão concluiu que a perseguição por motivos de gênero se cruzou com a discriminação por razões étnicas e religiosas em uma série de violações dos direitos humanos nas quais o governo iraniano utilizou “todo o aparato de segurança do Estado”.
Quanto ao caso de Amini, os peritos que compõem a Missão conseguiram determinar que a causa de sua morte foi a violência física sofrida durante sua detenção, que o governo tentou encobrir negando acesso a provas e à Justiça para a vítima e seus familiares.
Relativamente à violência para conter os protestos, o relatório indica que as forças de segurança, além de matar, causaram ferimentos injustificáveis nos manifestantes, em particular na região dos olhos, deixando dezenas de mulheres, homens e crianças cegos.
Durante as detenções, as autoridades estatais torturaram as vítimas para extrair confissões ou humilhá-las, e foram encontrados casos de mulheres e jovens estupradas em atos bárbaros que incluíam violação coletiva ou violação com um objeto, choque elétrico nos órgãos genitais, nudez forçada e toque.
A Missão também concluiu que o governo executou arbitrariamente ao menos nove jovens entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024, na sequência de julgamentos sumários baseados em confissões obtidas sob tortura.
As investigações também apontaram que as autoridades do mais alto nível hierárquico no país encorajaram e justificaram todas estas violações dos direitos humanos para reprimir os protestos. Uma das estratégias utilizadas foi apresentar os manifestantes como separatistas, agentes estrangeiros ou agitadores.
A Missão afirma que "dezenas de pessoas continuam em risco de serem executadas em conexão com os protestos" e apelou às autoridades iranianas para ordenarem a suspensão destas sentenças, e a libertação de todos os manifestantes, familiares ou pessoas que expressaram apoio ao movimento de protesto.
Dada a total impunidade que reina no Irã em relação a estes acontecimentos, a Missão da ONU pediu aos países da comunidade internacional que apliquem a jurisdição universal em todos os crimes contra a humanidade em questão.
A Missão também pediu que os países ofereçam proteção aos iranianos, por meio de status de refugiado ou vistos humanitários, no caso de pessoas perseguidas em relação com as manifestações. (Com Agência EFE)
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