Reino Unido quer vigiar saída de brasileiros em Cumbica

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O governo britânico quer impor aos brasileiros a necessidade de visto de entrada, a partir de 2009, e admite até criar um constrangimento diplomático para que isso ocorra.

Conforme adiantou o jornal "O Estado de S. Paulo", o primeiro passo foi dado há dois meses, quando o Brasil foi colocado, sem nenhuma negociação prévia, numa lista de países "suspeitos" - pelo alto índice de imigrantes ilegais ou de outros crimes.

O Reino Unido exige ainda que o país aceite "mecanismos de mitigação", como colocar um policial britânico na imigração do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

Esse "oficial de ligação internacional" daria treinamento às companhias aéreas sobre passaportes e identificação de fraudes. Exige-se também que as agências de turismo, para que não funcionem como "facilitadoras" de ilegais, entrevistem os clientes e não vendam passagens a quem apresentar indícios de que não seja um "visitante genuíno" - empresário, turista ou estudante.

No dia 3 de julho, em carta entregue pessoalmente pelo embaixador Peter Collecott aos ministros Celso Amorim (Itamaraty) e Tarso Genro (Justiça), o governo britânico explicita a ameaça. "A menos que trabalhemos juntos nos próximos seis meses, não teremos outra opção a não ser introduzir um regime de vistos para o Brasil."

Na carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores, David Miliband, e do Interior, Jacqui Smith, o governo britânico diz que "está seriamente preocupado" com o número de brasileiros "que permanecem além do permitido e/ou trabalham ilegalmente no Reino Unido".

Por causa desse diagnóstico, dentro de uma política que analisa países segundo critérios como imigração, criminalidade, terrorismo e outros riscos de deslocamento, Londres incluiu o Brasil em um "estágio probatório" de seis meses, o Visa Waiver Test.

A carta afirma que devem existir "150 mil ilegais brasileiros na Grã-Bretanha". Em 2006, segundo o Itamaraty, 5 mil brasileiros foram impedidos de entrar no Reino Unido. Em números redondos, o Brasil tem hoje 4 milhões de cidadãos imigrantes - ante 870 mil estrangeiros que residem aqui.

Do total de imigrantes brasileiros, 1,5 milhão deles vivem nos Estados Unidos, 400 mil no Paraguai, 400 mil no Japão e a maioria dos demais na União Européia (UE), no Canadá e na Austrália.

Resposta brasileira

O governo brasileiro considera "inaceitáveis" as propostas do Reino Unido e mandou dizer que não aceita "tutelas" nem prazos unilaterais. Pela Mensagem 209/08, de 21 de julho, o Ministério da Justiça comunicou ao embaixador britânico, Peter Collecott, que considera a volta do "regime bilateral de vistos" um "retrocesso no contexto das densas e tradicionais relações anglo-brasileiras".

Nos bastidores, em reunião no Itamaraty, o jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, sugeriu que o Brasil se antecipasse às ameaças britânicas e adotasse imediatamente a exigência dos vistos no primeiro avião do Reino Unido que chegasse a um aeroporto brasileiro.

Em vez disso, o governo decidiu informar que "considera oportuna a convocação, no mais breve prazo, de reunião de alto nível entre autoridades consulares e migratórias dos dois países". Até quinta-feira (14), o governo britânico não havia respondido às solicitações.

Para o Itamaraty e o Ministério da Justiça, o governo britânico está propondo condições inaceitáveis para criar um fato consumado e adotar logo a obrigatoriedade de visto para turista. Para o presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Luiz Paulo Barreto, é despropositado o enquadramento da imigração brasileira no perfil de quem oferece indícios de viajante que possa ser "terrorista" ou "criminoso". "O perfil do brasileiro é de quem vai estudar ou trabalhar em funções humildes para ganhar dinheiro e voltar ao país."

Na comunicação oficial, Tarso Genro diz que o Brasil "tem plena disposição de colaborar com as autoridades britânicas" para que sejam adotadas "medidas conjuntas", mas "à margem de um regime de tutela, do tipo Visa Waiver Test, e sem prazo estipulado".

O governo Lula disse oficialmente que aceita fazer campanhas informativas sobre os riscos e conseqüências da imigração irregular e seminários para agências de turismo e representantes de empresas aéreas, além de aumentar a cooperação bilateral entre a Polícia Federal e as autoridades britânicas. Dessa forma se aceitaria a presença de um policial britânico nos aeroportos brasileiros, desde que sob comando da PF e de que o mesmo ocorresse com policiais brasileiros em Londres. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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