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Protesto em frente ao Capitólio de Cuba em Havana, em 11 de julho: país teve as maiores manifestações pró-democracia em décadas
Protesto em frente ao Capitólio de Cuba em Havana, em 11 de julho: país teve as maiores manifestações pró-democracia em décadas| Foto: EFE/Ernesto Mastrascusa

Na divulgação da 32ª edição do seu relatório mundial, no qual descreve a situação dos direitos humanos em quase todos os cerca de cem países onde atua, a ONG Human Rights Watch lamentou as violações a esses direitos em ditaduras como China, Venezuela e Cuba, mas manifestou otimismo ao destacar que o aumento da repressão e das fraudes ao jogo democrático nesses países representa uma fraqueza dos regimes autoritários.

“Em um país após o outro, um grande número de pessoas tem saído às ruas, mesmo correndo o risco de serem presas ou mortas, o que mostra que o apelo à democracia ainda continua forte”, disse Kenneth Roth, diretor executivo da HRW, em comunicado divulgado pela organização.

“Mas os líderes eleitos precisam fazer mais para enfrentar os principais desafios e mostrar que governos democráticos entregam suas promessas”, acrescentou.

No comunicado, além da repressão a manifestações pró-democracia como as realizadas em Cuba e Hong Kong, a HRW destacou que “como os autocratas não podem mais depender de eleições sutilmente manipuladas para preservar seu poder, um número crescente, da Nicarágua à Rússia, está recorrendo a fraudes eleitorais explícitas para garantir o resultado desejado, o que não confere a legitimidade esperada de um processo eleitoral”. “Essa repressão crescente é um sinal de fraqueza, não de força”, afirmou Roth.

A China é um dos principais alvos do relatório, principalmente pela repressão em Hong Kong e Xinjiang. A HRW contabilizou mais de 150 pessoas presas por violar a severa Lei de Segurança Nacional imposta no território autônomo em junho de 2020.

Além disso, denunciou que as autoridades de Pequim “transformaram as instituições quase democráticas de Hong Kong em órgãos de mera formalidade”, ao impor “reformas eleitorais” para que apenas os leais ao Partido Comunista Chinês pudessem ocupar cadeiras no Legislativo local.

Em Xinjiang, a HRW apontou os crimes contra a humanidade que vitimam os uigures e outras minorias muçulmanas, que incluem detenção arbitrária em massa, tortura, desaparecimentos forçados, vigilância massiva, perseguição cultural e religiosa, separação de famílias, regresso forçado à China, trabalho forçado e violência sexual.

A organização destacou que o controle de informações sobre os abusos na região se tornou mais rígido devido às restrições de circulação por conta da pandemia de Covid-19.

Venezuela

O relatório da HRW considerou que o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, usou o estado de emergência decretado pela chegada da Covid-19 para intensificar seu controle sobre a população.

A organização afirmou que o regime de Maduro e suas forças de segurança “são responsáveis por execuções extrajudiciais, desaparecimentos por um curto período de tempo, assim como pela prisão de opositores, por julgar civis em tribunais militares e torturar prisioneiros”.

“Eles utilizaram o estado de emergência instaurado em resposta à Covid-19 como pretexto para intensificar seu controle sobre a população. A falta de independência judicial contribuiu para a impunidade de seus crimes. As autoridades judiciais participaram ou foram cúmplices dos abusos”, disse a entidade.

A HRW disse que a missão internacional independente da ONU de apuração de fatos sobre a Venezuela “identificou padrões de violações” dos direitos humanos e crimes que faziam parte de uma conduta sistemática e generalizada. E também lembrou que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou em novembro do ano passado sua decisão de abrir formalmente uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela.

O relatório destacou que a Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária com “milhões de pessoas sem acesso a cuidados de saúde ou nutrição adequada”.

“O acesso limitado a água potável em residências, centros de saúde e um plano de vacinação afetado pela opacidade podem ter contribuído para a disseminação da Covid-19”, diz o texto.

Ainda de acordo com o relatório, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) nas eleições locais e regionais de 21 de novembro informou que alguns opositores foram “arbitrariamente desqualificados” e que houve “desigualdade de acesso aos meios de comunicação”.

Além disso, “a falta de independência judicial e de relação ao Estado de Direito minou a imparcialidade e transparência das eleições”.

As restantes preocupações incluem “condições abjetas” nas prisões, impunidade por violações de direitos humanos e assédio aos defensores de direitos humanos e aos meios de comunicação independentes.

“O êxodo de venezuelanos fugindo da repressão e da emergência humanitária representa a maior crise migratória da história recente da América Latina”, reiterou.

No relatório, a HRW também disse que “o governo deteve opositores políticos”, eliminando-os de possíveis candidaturas para eleições. E citou o relatório da ONG venezuelana Foro Penal, divulgado no dia 25 de outubro, que informou que havia 254 detidos classificados por ela como presos políticos, número atualizado esta semana para 243.

Também destacou que agentes de segurança e forças de segurança “torturaram vários detidos e seus familiares”, lembrando que o relatório de 2020 do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos relatou casos de suposta tortura e maus-tratos aos detidos.

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Félix Plasencia, rechaçou o relatório anual da HRW. “O Sr. (diretor da Divisão das Américas da ONG, José Miguel) Vivanco se despede da HRW fazendo o que faz de melhor: fabricar arquivos para agradar seus financiadores. Seu último relatório, cheio de imprecisões e sem qualquer menção aos efeitos nocivos das medidas coercitivas contra o povo da Venezuela, é pura mitomania”, disse o chanceler no Twitter.

Cuba

A respeito de Cuba, a HRW ressaltou no relatório que o regime continua “reprimindo e punindo praticamente todo tipo de dissidência e crítica pública” na ilha. A parte sobre Cuba do estudo destaca a “repressão brutal” realizada após os protestos antigovernamentais de 11 de julho do ano passado, os maiores no país em décadas.

A ONG disse que mais de mil manifestantes, em sua maioria pacíficos, foram detidos, assim como ativistas, artistas e jornalistas, de forma “sistemática” e “arbitrária”.

Também foram citadas as prisões de membros dos coletivos de artistas dissidentes San Isidro, 27N e Archipiélago, bem como pessoas relacionadas à canção de protesto “Patria y Vida”, que se tornou o “hino” das manifestações.

O relatório destacou a detenção de “presos políticos”, sua perseguição “sem garantias judiciais”, sentenças “desproporcionais” e o uso de “julgamentos sumários” após os protestos de 11 de julho, nos quais a Justiça cubana “atuou na prática” a favor do regime.

A HRW denunciou particularmente o caso do opositor José Daniel Ferrer, líder da União Patriótica de Cuba (Unpacu), partido considerado ilegal no país. Ele foi preso em 11 de julho quando estava a caminho da manifestação.

Ferrer foi condenado em agosto a mais de quatro anos de prisão após um tribunal ter considerado que ele não “respeitava estritamente as leis” ou não tinha uma “atitude honesta em relação ao trabalho”, motivos suficientes para prisão em sua situação, pois já estava cumprindo pena prévia – “arbitrária”, segundo a HRW - de “restrições à liberdade” por agressão.

O relatório também criticou as restrições ao direito à informação e à liberdade de imprensa e expressão, que foram reforçadas em meados do ano passado com uma nova lei de segurança cibernética. A ONG lembra que o jornalismo independente ainda é proibido na ilha.

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