Relatório dos EUA diz que Brasil pode fazer mais contra o terror

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O relatório do Departamento de Estado americano sobre o terrorismo em 2005 sugere que os Estados Unidos gostariam de ver implementada no Brasil uma lei para criação de uma estrutura de luta contra o terror e modificada a lei que proíbe extradição de brasileiros natos e impõe restrição à extradição de cidadãos naturalizados.

Segundo o Relatório de Países sobre Terrorismo, na edição relativa ao ano passado, o país, porém, "continua a desenvolver suas capacidades de contraterrorismo".

O texto afirma que o Brasil "não providenciou o necessário apoio político e material para fortalecer as instituições de contraterrorismo". Uma comissão do governo, prossegue o relatório, "propôs uma nova estrutura nacional de contraterrorismo interagências, mas o governo não apresentou uma legislação para implementá-la."

Mas a apreciação geral é a de que "o Brasil continua a desenvolver suas capacidades de contraterrorismo". O governo usa o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de modo eficiente para "monitorar e prevenir possível financiamento de grupos terroristas". O bando de dados do Coaf foi aperfeiçoado com ajuda americana, oberva o relatório, que deu assistência e treinamento. "O governo também está investindo em infra-estrutura repressiva para controlar gradualmente o fluxo de bens - legais e ilegais - pela Tríplice Fronteira, cujos ganhos podem ser desviados para apoiar grupos de terror."

Sobre as leis brasileiras de extradição, o texto afirma que "o Brasil escolheu não estabelecer um regime de designação de terroristas que faria do apoio e da associação a organizações terroristas um crime. Além disso, o governo do Brasil considera o Hezbollah um partido político legítimo. A lei brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros de nascimento e impõe restrições à extradição de cidadãos naturalizados. Estas últimas podem complicar os esforços de governos estrangeiros para levar à Justiça fugitivos terroristas. (...)"

Sobre a Tríplice Fronteira, o texto diz que "os Estados Unidos engajou Argentina, Brasil e Paraguai no Grupo 3+1 sobre Segurança na Área da Tríplice Fronteira para enfrentar o crime transnacional e dissuadir aqueles que apoiariam o terrorismo. Os Três aumentaram siginficativamente a coordenação, o compartilhamento das informações e as atividades conjuntas contra criminosos na região onde os países convergem."

O relatório afirma que não há "informação corroborada de que estes ou outros grupos extremistas islâmicos tinham uma presença operacional na área". Os grupos são o Hamas e o Hezbollah. A região foi mais de uma vez colocada sob suspeita por arrecadação de fundos para o terror.

O Brasil, diz o relatório, "concordou com a implementação integral do Centro Regional de Inteligência em Foz do Iguaçu em meados de 2006 e também em convidar a Argentina e o Paraguai para enviar representantes oficiais para a equipe. Os Três também concordaram em implementar patrulhas conjuntas no Lago Itaipu e adjacências e continuar a trabalhar em controle integrado de imigraçãoe fronteira."