Republicano diz ter a saída

• 0

Washington – O senador republicano Arlen Specter apresentou o rascunho de um projeto de lei que promete preencher o vazio jurídico em relação aos presos em Guantánamo. O texto de Specter, o influente presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, visa basicamente a obter a aprovação, sem passar pelo Congresso, de diversos procedimentos já adotados pelo Executivo.

O projeto é uma resposta direta à decisão do Supremo, que estabeleceu que o presidente George W. Bush não tem autoridade para instaurar tribunais militares de exceção. O texto autoriza o presidente a estabelecer "comissões militares" para julgar os supostos terroristas detidos na base americana em Cuba, determina que a justiça militar será a única competente nestes casos, e que o Supremo só poderá intervir em último recurso. A prevê a definição do destino dos presos em 30 dias.