Interferência internacional é solução de conflito entre países
O impasse envolvendo a posse das Ilhas Senkaku será resolvido com auxílio da comunidade internacional. Essa é a aposta de Antônio Márcio Guimarães, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
"Se Japão e China não chegam a nenhum acordo sobre quem fica com as ilhas, é preciso resolver o caso na ONU [Organização das Nações Unidas]", diz. O órgão responsável por definir essas questões é a Corte Internacional de Justiça, que, em nome das Nações Unidas, arbitra nesse tipo de conflito. Outra possibilidade, segundo Guimarães, é encontrar um terceiro país que faça a mediação.
Arbitragem
O problema envolvendo um terceiro país e não a Corte Internacional de Justiça é que a arbitragem pode ser injusta com uma das partes. Segundo Luís Alexandre Carta Winter, professor de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), foi o que aconteceu com a disputa por Palmas, entre Argentina e Brasil, no fim do século 19.
"Naquele caso, os EUA arbitraram beneficiando o Brasil, o que não necessariamente estava certo", diz o acadêmico. A disputa por Ceuta, entre Marrocos e Espanha (que domina o território), por sua vez, é um exemplo de como os mediadores optam por manter o que é chamado de Modus Vivendi. "Trata-se de um acordo em que os países, basicamente, mantêm a situação", explica.
Em uma mediação, o árbitro precisaria levar em conta diversos elementos históricos, culturais e políticos de um território. Em último caso, como revela Winter, é preciso considerar acidentes geográficos como montanhas e lagos para definir a soberania de um espaço. A regra, é claro, não vale para regiões insulares, como as Ilhas Senkaku.
A disputa pelas Ilhas Senkaku entre Japão e China se tornou um impasse internacional. Com uma extensão de 10% do tamanho de Pinhais, o menor município do Paraná, o território desabitado é reivindicado pelos dois países há décadas. A situação se agravou quando os japoneses anunciaram a compra de três ilhas do arquipélago dez dias atrás.
O caso é parecido com o das Ilhas Malvinas, dominada por britânicos, mas cuja posse é reclamada pela Argentina. A disputa virou guerra em 1982, após os argentinos invadirem o pequeno arquipélago. Na época, os países perderam soldados (649 argentinos e 255 britânicos) por causa do conflito, que durou 74 dias. O Reino Unido manteve o domínio sobre o território.
Segundo José Carlos Portella Júnior, professor de Direito Internacional do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), o apoio dos moradores das Malvinas foi essencial para a vitória dos ingleses.
Quando a situação não é autodeterminada pela população, o que conta é o contexto histórico. "O critério clássico é o de quem manteve domínio territorial e contínuo, que geralmente é do primeiro a reivindicar o espaço", explica ele. No caso do arquipélago asiático, no entanto, o Japão o controlou por mais tempo, enquanto os chineses o dominaram primeiro.
"O problema é que a disputa ainda envolve a humilhação vivenciada pelos chineses após a invasão japonesa na Segunda Guerra Mundial. Japão não exerce influência direta sobre China, mas existem resquícios de dominação." De acordo com o professor, essa é um das principais razões para as Ilhas Senkaku, com seus de 7 km² de extensão, ter figurado nos holofotes internacionais.
Política
Se o pequeno arquipélago desabitado da Ásia se tornou um entrave nas relações entre dois países, casos como a disputa pela Cisjordânia e pelas Colinas de Golã são ainda piores. Dominadas por Israel após a Guerra dos Cem Dias, em 1967, essas regiões se tornaram espaços sensíveis para conflitos entre palestinos e judeus.
Para Luís Alexandre Carta Winter, professor de Direito Internacional na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), a solução para essas disputas são mais complexas, pois envolvem séculos de história. "Além de ser uma questão política e religiosa, esses conflitos também são econômicos", afirma.
Acordos
Existem territórios em disputa cujos domínios são mais fáceis de serem determinados, como é o caso de Guantánamo, por exemplo. Arrendado de um governo aliado cubano, os norte-americanos passaram a usar o espaço como uma base militar. Após a revolução, em 1959, o presidente Fidel Castro tentou recuperar a posse do local, mas não teve sucesso.
"Na verdade, a região de Guantánamo foi comprada formalmente pelos Estados Unidos. Como o Alaska", explica Antônio Márcio Guimarães, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O acordo sobre a posse do território é reconhecido internacionalmente. Logo, a região nem chega a ser disputada formalmente embora o espaço norte-americano seja cercado por minas explosivas, colocadas pelo governo cubano.
O modelo adotado para o impasse da baía cubana pode ser um exemplo de como resolver a disputa pelas Ilhas Senkaku. Outra solução, de acordo com Guimarães, seria transformar o local numa espécie de Antártida. Com 14 mil km² de extensão, o território chegou a ser reclamado por países como o Reino Unido e Chile.
Em 1959, a comunidade internacional definiu que o continente da Antártida seria um território sem domínio político. Os países poderiam ocupar territórios para explorações científicas, desde que assumissem um compromisso com a preservação natural.
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