Rússia aprova lei que pune com 15 anos de prisão fake news sobre mercenários

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A Câmara dos Deputados da Rússia (Duma) aprovou nesta terça-feira (14) uma emenda legal que pune com até 15 anos de prisão a divulgação de "informações falsas" sobre voluntários e mercenários que participam da campanha militar russa na Ucrânia.

Além disso, também estipula penas de até sete anos de prisão para quem desacreditar qualquer participante da chamada “operação militar especial”.

As emendas buscam estender a regulamentação existente para os membros das Forças Armadas a todos os participantes da campanha, inclusive os mercenários do Grupo Wagner, muito ativos no país vizinho.

Segundo o presidente do Comitê de Segurança da Duma, Vasily Piskaryov, o fundador de Wagner, o empresário Yevgeny Prigozhin, havia solicitado formalmente ao presidente da Câmara, Vyacheslav Volodin, que fossem adotadas medidas para proteger os membros da empresa que nos últimos meses recrutou milhares de prisioneiros.

"Hoje é o momento da verdade. Todos aqueles que hoje, arriscando suas vidas, garantem a segurança do país e de seus cidadãos, estão protegidos de provocações e mentiras", disse Vyacheslav Volodin.

O presidente da Câmara Baixa, que liderou a iniciativa de alterar as leis aprovadas no ano passado nos primeiros meses de combates, enfatizou que tal comportamento é "inadmissível" e deve ser punido como todo o peso da lei.

Além da pena máxima de 15 anos por informações falsas, os condenados devem pagar multas de até 5 milhões de rublos (cerca de US$ 66 mil).

Os deputados também modificaram o código administrativo, de modo que os indivíduos que desacreditarem qualquer participante da campanha militar recebam uma multa de 50 mil rublos (cerca de US$ 660).

As sanções penais só serão aplicadas unicamente no caso de que o infrator tiver cometido uma falta administrativa no prazo de um ano.

As emendas ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho da Federação ou Senado e promulgadas pelo presidente Vladimir Putin, o que é dado como certo.

Embora não tenha decidido reconhecer legalmente a figura das empresas militares privadas, Putin recentemente apoiou a concessão de subsídios às famílias dos mercenários.

Prigozhin está em desacordo com o Ministério de Defesa e o Estado-Maior russo, a quem acusou de negligência, de tentar roubar as vitórias de Wagner e de recusar a fornecer-lhe munições.

Recentemente, Prigozhin, cujas unidades de assalto são as únicas que obtiveram ganhos territoriais nos últimos meses na Ucrânia, admitiu ter recebido a munição solicitada.