Saída judicial viria depois de negociações

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A Petrobrás e o governo brasileiro devem buscar uma saída política para a disputa em torno do gás natural boliviano antes de apelarem para ações em cortes internacionais. Segundo especialistas em direito internacional, a estatal e o governo brasileiros têm boas chances de obter decisões favoráveis em uma câmara de arbitragem, mas o processo jurídico, além de demorar meses, poderia levar a novos impasses a respeito da indenização à qual a Petrobrás teria direito e, principalmente, sobre a capacidade de o governo boliviano ressarcir os investimentos feitos pela empresa.

"Não se discute que a Bolívia tem soberania para nacionalizar bens em seu território", diz o especialista em direito internacional João Bosco Lee, professor da Faculdades Integradas Curitiba (FIC). A decisão, porém, é acompanhada de uma reação das empresas e governos envolvidos, que têm direitos sobre seus investimentos previstos em contratos e acordos. "O governo brasileiro pode endurecer sua política externa e, se isso não der certo, a Petrobrás deve questionar judicialmente o governo boliviano", completa.

Para se prevenir de problemas como a nacionalização dos recursos naturais, o investimento na Bolívia ocorreu através da subsidiária da Petrobrás na Holanda. Isso porque os governos holandês e boliviano assinaram, no início da década de 1990, um acordo de proteção a investimentos. Esse tipo de documento garante o direito sobre empreendimentos feitos por empresas com sede nos dois países, prevê indenizações em casos de desapropriação e a possibilidade de se recorrer a cortes internacionais de arbitragem.

Dentre as alternativas jurídicas, a arbitragem é a mais provável. A Petrobrás também poderia apelar para cortes bolivianas, com menores chances de sucesso. Outra opção seria o governo brasileiro assumir a causa e entrar com demandas em organismos internacionais, o que representaria uma forte ruptura diplomática.

"Essas alternativas com certeza serão colocadas sobre a mesa nas próximas semanas para que a Bolívia torne sua decisão mais flexível", comenta Márcio Garcia, professor de direito internacional da Universidade Nacional de Brasília (UNB). "Se uma das alternativas jurídicas for colocada em prática, é porque argumentos políticos e econômicos foram insuficientes." (GO)