Sanções dos EUA ao Irã podem afetar Petrobras

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O projeto de lei de sanções unilaterais dos Estados Unidos contra o Irã, por enquanto, deixa a salvo a Petrobras, mesmo em caso de exportações de etanol ao mercado iraniano. Entretanto, o setor empresarial brasileiro foi avisado por senadores norte-americanos que, diante de qualquer gesto de fornecimento do produto ao Irã, uma emenda seria facilmente agregada ao texto para permitir a punição.

A proposta Dood-Berman começou a tramitar nesta segunda-feira (22) pelo Congresso norte-americano e deve ser aprovada com certa facilidade. Assim como outras empresas do setor, a Petrobras sofreria sanções em caso de fornecimento de petróleo e derivados, especialmente gasolina, e se tivesse mantido o investimento no país, abandonado em 2009.

Companhias brasileiras de outros segmentos, entretanto, estarão sujeitas às represálias unilaterais dos EUA se fornecerem bens, serviços e tecnologia aos setores petroleiro e nuclear do Irã. O Brasil exportou US$ 1,218 bilhão no ano passado ao país.

A interpretação da lei, depois de aprovada, tende a ser flexível. O Brasil já foi advertido pela Casa Branca, na época da aprovação das sanções do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que seria punido se fossem registrados embarques de etanol ao Irã. A iniciativa, segundo um alto funcionário, iria "contra o espírito das sanções". As sanções do Conselho abrangem apenas o setor petroleiro.

O projeto Dood-Berman amplia as sanções unilaterais de 1996 contra o Irã ao atingir também companhias estrangeiras que não atuam nos EUA. Na avaliação de especialistas, o texto é menos agressivo que as versões originais, mas terá impacto sobretudo na população iraniana.

"Essas sanções afetarão mais as pessoas comuns que a Guarda Revolucionária Iraniana ou os dirigentes", afirmou Trita Parsi, especialista em Irã do Wilson Center e presidente do Conselho Nacional Iraniano-Americano, que não acredita na eficácia das medidas. "Não está claro se a popularidade de Mahmoud Ahmadinejad (presidente do Irã) será prejudicada."

Segundo Diego Bonomo, diretor-executivo da Coalizão de Indústrias Brasileiras (BIS, na sigla em inglês), mesmo com um caráter extraterritorial, o projeto de lei não atingirá empresas que tenham relações secundárias ou terciárias com companhias sancionadas, como estava previsto na versão da Câmara dos Representantes. Isso alivia o ambiente para empresas que participem de consócios com companhias submetidas às sanções.

O projeto tende a atingir mais facilmente os interesses da PdVSA, a estatal petroleira da Venezuela que também é uma das principais fornecedoras de petróleo aos EUA. Nesse caso, o texto dará ao presidente americano o direito de escolher três dentre nove opções de sanções. E ele poderá decidir pela não aplicação da penalidade, sob a alegação de "interesse nacional".

Empresas atingidas pelas sanções unilaterais dos EUA terão ainda uma brecha para se livrar da punição se seus governos cooperarem com Washington, no plano multilateral, contra o programa nuclear iraniano.