Secretário de Saúde dos EUA diz que governo já recorreu de decisão que proíbe mifespristona

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Depois de o presidente Joe Biden ter prometido lutar contra decisão de um juiz do estado norte-americano do Texas que proibiu a pílula abortiva mifespristona nos EUA na última sexta-feira (7), o secretário de Saúde dos Estados Unidos, Xavier Becerra, veio a público neste domingo (9) dizer que o governo fará "todo o possível" para que a pílula abortiva continue disponível no país. Segundo ele, o governo já recorreu da decisão.

"Faremos todo o possível para garantir que permaneça disponível não apenas nesta semana, mas no futuro, porque a mifepristona é um dos medicamentos mais seguros e eficazes", disse o secretário do governo do presidente Joe Biden em entrevista à emissora CNN.

Becerra considerou que é "imprópria para os Estados Unidos" a ordem emitida na sexta-feira pelo juiz federal texano Matthew Kacsmaryk para que a Food and Drug Administration (FDA, órgão semelhante à Anvisa no Brasil) retire o aval sanitário à pílula, comercializada desde o ano 2000 nos EUA.

Para ele, a decisão afeta não somente a permissão da mifespristona, mas abre precedente também para decisões semelhantes referentes a outras drogas aprovadas pela FDA nos EUA. “Estamos falando sobre todo tipo de medicamento. Estamos falando sobre nossas vacinas, sobre insulina, sobre novas drogas para o Alzheimer que estejam por vir”, disse à rede de notícias.

O juiz do Texas, indicado pelo ex-presidente Donald Trump, deu prazo de uma semana para a entrada em vigor da decisão, para que o governo Biden tenha tempo de recorrer.

O secretário de Saúde antecipou hoje que o governo já recorreu da decisão de Kacsmaryk e que "todas as opções estão sobre a mesa", incluindo a possibilidade de que a FDA ignore a ordem.

“Queremos que as mulheres continuem tendo acesso a este medicamento que se mostrou seguro. Milhões de mulheres o usaram em todo o mundo”, ressaltou. Na decisão, o juiz alega que a FDA aprovou a mifepristona sem considerar o "impacto negativo" do medicamento na saúde.

Os Estados Unidos vivem uma batalha política e judicial sobre o aborto desde que a Suprema Corte, de maioria conservadora, derrubou o direito constitucional ao aborto em junho do ano passado. Depois disso, dezenas de estados governados por republicanos restringiram a prática.

De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% das interrupções de gravidez nos Estados Unidos em 2022 foram com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol.