Análise
"Não houve arranhão na Constituição", diz o ex-presidente FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que o Mercosul deveria ter agido preventivamente para construir um espaço político e não a posteriori, suspendendo o Paraguai do bloco após o impeachment de Fernando Lugo.
Segundo FHC, que se encontrou com o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, na véspera, "quem tem que discutir [se houve desrespeito ao direito de defesa] são as cortes paraguaias".
Como faltavam apenas dez meses para as eleições, Brasil, Argentina e Uruguai, afirmou o ex-presidente, deveriam ter mandado uma missão conciliadora entre Lugo e o Congresso, "em termos cívicos, sem imposição".
"Não sou advogado. Mas, pelo que li, não houve arranhão na Constituição paraguaia. Houve um processo político, que causou perplexidade pela velocidade da aplicação da medida. A Constituição não define nada, garante ampla liberdade de defesa (...) O limite de você manter a regra do jogo e a ingerência é delicada" afirmou o ex-presidente, em Washington para receber um prêmio de contribuição às Ciências Sociais.
FHC criticou a entrada da Venezuela no Mercosul após a suspensão paraguaia. Ele disse que a presença venezuelana é do interesse do Brasil, mas que o país não cumpriu integralmente as regras da união aduaneira.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, se manifestou ontem contra a suspensão do Paraguai da entidade, em reunião extraordinária do Conselho Permanente do organismo.
Insulza, que esteve na semana passada em Assunção para formar uma opinião sobre a legalidade do impeachment do presidente Fernando Lugo, considerou que uma "grave crise político-institucional" acarretou numa "ruptura profunda da política paraguaia", mas que o processo de deposição foi feito dentro da constitucionalidade. Ele admitiu, porém, que "a celeridade do processo foi muito inoportuna, configurando uma aura de ilegitimidade".
Sobre a possível suspensão, o secretário-geral afirmou que ela só traria perdas ao povo paraguaio, pelos graves prejuízos econômicos que traria o fechamento de canais do sistema interamericano, e afetaria o clima de normalidade institucional no país.
O chileno recomendou, porém, o envio o quanto antes de uma missão da OEA ao país para supervisionar os preparativos para a eleição presidencial de abril de 2013.
A recomendação de Insulza contraria decisões do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que consideraram que a deposição de Lugo foi ilegal e suspenderam o Paraguai até as eleições.
O embaixador paraguaio na OEA, Hugo Saguier, saudou o relatório de Insulza e voltou a criticar os países do Mercosul, que desta vez chamou de "Tríplice Aliança mais um", em referência à decisão do bloco de incorporar a Venezuela após a suspensão do Paraguai, cujo Congresso ainda não havia ratificado a adesão de Caracas.
Já o ministro Breno Dias da Costa, chefe-interino da missão brasileira na OEA, ressaltou que essa era apenas a opinião de Insulza.
"Essa é uma opinião pessoal dele. Vai ser considerada junto com todas as outras. Ninguém solicitou a ele uma recomendação, era só um relato. Ninguém pediu uma análise", disse.
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