Com exceção do Acre, todos os estados e o Distrito Federal decidiram suspender, a partir desta quarta-feira, o pagamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a exportadores a partir de quarta-feira. Na prática, isso aumentará o peso dos impostos para quem exporta. A medida é uma represália ao governo federal, que não repassou R$ 900 milhões da compensação pelas perdas que os estados tiveram com a isenção do ICMS para esses exportadores. O Ministério da Fazenda alega que não pode liberar os recursos por problemas orçamentários.
A decisão dos estados foi tomada após o fracasso de uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal.
No encontro, os secretários esperavam a liberação dos R$ 900 milhões em compensações para completar os R$ 5,2 bilhões previstos no Orçamento deste ano.
- Infelizmente o governo federal não tem nenhuma proposta para a liberação dos R$ 900 milhões - disse Albérico Machado Mascarenhas, secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
- Saímos inteiramente frustrados da reunião - afirmou Mascarenhas.
Segundo ele, a expectativa dos secretários é de que na reunião já seriam discutidos prazos e a forma do repasse dos R$ 900 milhões.
Em 2004, os governadores e a União definiram que seriam repassados este ano um total de R$ 5,2 bilhões para os cofres estaduais, para cobrir parte das perdas de receita provocadas pela Lei Kandir - que estabelece a isenção do ICMS de produtos voltados à exportação.
Com o bloqueio de recursos do Orçamento federal, os Estados acabaram recebendo R$ 4,3 bilhões, o que gerou o impasse.
De acordo com o presidente do Confaz, Portugal citou dificuldades orçamentárias, que poderiam ser agravadas com a MP 255 - que pode vir a incluir pontos da chamada "MP do Bem"- para justificar a não liberação dos recursos.
Mascarenhas explicou que já há um protocolo do Confaz assinado por todos os secretários, menos o do Acre, que determina a suspensão do pagamento dos créditos. Diante da posição da Fazenda, o protocolo será agora publicado no Diário Oficial e deve ser regulamentado por decretos de cada Estado.
A suspensão irá atingir empresas que são apenas exportadoras e que costumam fazer a compensação do crédito junto a outras empresas.
A outra forma de compensação, feita por empresas que vendem no mercado externo e também no interno, não será afetada num primeiro momento.
O total compensado é de R$ 18 bilhões, mas Mascarenhas não soube informar qual montante refere-se às empresas que são apenas exportadoras e que, portanto, será afetado.
Deixe sua opinião