Nova constituição
Carta aprovada em referendo acaba com o sistema monopartidário. Desde 1963, o partido Baath era "o líder do Estado e da sociedade" na Síria.
Artigo 8 Sistema político deve ser baseado no pluralismo partidário e no exercício democrático das eleições.
Artigo 42 Liberdade de fé deve ser protegida por lei.
Artigo 43 Estado deve garantir liberdade de imprensa e de publicação da mídia.
Artigo 44 Cidadãos têm direito a se reunirem, fazerem demonstrações e greves pacíficas.
Artigo 84 Para ser elegível ao cargo de presidente, o candidato deve ser muçulmano, ter completado 40 anos de idade, de nacionalidade síria e ser casado com uma cidadã síria.
Artigo 86 O presidente da república deve ser diretamente eleito pelo povo.
Artigo 88 O presidente é eleito para mandato de 7 anos e pode ser reeleito apenas uma vez.
Artigo 132 O poder jurídico é independente.
Fonte: agência de notícias oficial síria Sana
No dia em que foi anunciada a aprovação de uma nova Constituição na Síria, um massacre foi denunciado por ativistas de oposição. Ao menos 64 pessoas que tentavam fugir da cidade de Homs, bastião da rebelião contra o ditador Bashar Assad, foram encurraladas pelo regime num posto de controle na saída da cidade e mortas.
O grupo fugia dos bombardeios, que se estendem por semanas, no bairro de Bab Amr. Socorristas do Crescente Vermelho transportaram os corpos encontrados para o hospital nacional de Homs, de acordo com os ativistas.
Ontem, outras 61 pessoas morreram nas cidades de Homs, Idleb, Aleppo, Hama, Damasco e Deraa. Os opositores somam mais de 8 mil civis mortos desde o início da revolta síria contra o regime de Assad, em março passado.
O governo sírio alega ser alvo de terroristas e de um complô do ocidente. A mídia internacional, porém, tem acesso restrito ao país.
A onda de violência ocorre no mesmo dia em que o governo sírio anunciou os resultados de um contestado referendo constitucional.
Referendo
Segundo o Ministério do Interior, 89,4% dos eleitores aprovaram a proposta de uma nova Carta para o país que institui o pluripartidarismo e mandatos presidenciais de sete anos, mas mantém Assad no poder até 2014.
A consulta pública aconteceu no domingo, mas dos 14,6 milhões de eleitores registrados, apenas 8,37 milhões compareceram para votar. A população da Síria é de quase 22,5 milhões de habitantes.
Em protesto, a oposição síria fez um chamado ao boicote das eleições. E a comunidade internacional criticou duramente a proposta de reforma constitucional.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou ontem que duvida da credibilidade do referendo e disse que a situação de violência e de repressão no país tiram a legitimidade da consulta.
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, também criticou o referendo e reagiu à proposta feita pelo governo do Catar, no fim de semana, em defesa de armar os opositores sírios. Antes, a Arábia Saudita havia feito a mesma sugestão. Analistas suspeitam de que, na verdade, os dois países já estejam armando a oposição.
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