Sob protestos, Congresso venezuelano amplia poderes de Chávez

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O Congresso da Venezuela aprovou na noite desta segunda-feira (22) um aumento das atribuições do Presidente da República na reforma constitucional em curso, em meio aos mais recentes debates sobre a restrição de direitos durante estados de exceção. Na tarde desta terça-feira (23), estudantes venezuelanos iniciaram manifestações contra as medidas, sendo contidos pela polícia.

O plenário do Congresso realiza nesta semana a terceira e última discussão do projeto de 33 artigos apresentado em agosto pelo presidente Hugo Chávez. O Congresso deve sancionar ainda nesta semana a reforma, para então submeter o novo texto constitucional a referendo no dia 2 de dezembro.

Entre as novas atribuições presidenciais está "criar ou suprimir províncias federais, territórios federais, cidades, distritos funcionais, municípios federais, regiões marítimas, regiões estratégicas, distritos insulares e cidades comunais", além de "designar e remover suas autoridades".

Chávez poderá também "remover" seu vice-presidente, assim como "nomear" vice-presidentes para governar as novas regiões eventualmente criadas. O presidente poderá ainda promover "oficiais da Força Armada Nacional Bolivariana em todos os graus e hierarquias"; "administrar a Fazenda Pública, as reservas internacionais, assim como o estabelecimento e regulamentação da política monetária".

Protestos

Centenas de estudantes venezuelanos foram recebidos em Caracas com gás lacrimogêneo pela polícia nesta terça-feira (23) quando tentavam chegar ao Congresso para solicitar um adiamento da consulta popular sobre o projeto da reforma constitucional, que deve acontecer no começo de dezembro.

Várias barreiras formadas por centenas de guardas nacionais (militares) e a polícia antichoque foram enviadas para os arredores da sede do poder Legislativo, que teve o acesso restringido. Os manifestantes cantavam o hino nacional e um caminhão com a placa "NÃO" liderava o protesto. Uma comissão se dispunha a entregar um documento ao Congresso.

Na sede da Assembléia Nacional, dezenas de seguidores do presidente Hugo Chávez, vestindo as camisas vermelhas da situação, ocuparam posições nas instalações que foram fechadas. Várias brigas foram registradas em diferentes pontos.

Os manifestantes lançaram garrafas e objetos contra os policiais, que tentavam impedir o acesso ao Palácio Legislativo, enquanto os estudantes nas ruas já chegavam aos milhares.

Aliados

Vários deputados leais a Chávez comemoraram a mudança. O deputado Regulo Hernández declarou que a reforma deste artigo estabelece que "já não será o individualismo que marcará a pauta do setor, mas sim o coletivismo". Enquanto isso, o parlamentar Simón Escalona argumentou que é "uma norma necessária porque define o modelo de produção socialista".

Outro tema que agora chama atenção é o poder do presidente para "declarar os estados de exceção e decretar a suspensão ou restrição de garantias nos casos previstos" na Constituição, como o direito à informação e a um processo judicial justo.

As Academias Nacionais de Língua, História, Medicina, Ciências Políticas e Sociais, Ciências e Economia emitiram nesta terça-feira um comunicado conjunto para advertir que o "caminho legítimo" para uma modificação limitada da estrutura e dos princípios fundamentais da Constituição "é a convocatória de uma Assembléia Nacional Constituinte".

"Ao contrário, configura-se uma fraude constitucional", argumentaram os acadêmicos. A proposta de Chávez "acentuou a divisão que se instalou na sociedade venezuelana", afirmaram no texto.