Suprema Corte descriminaliza homossexualidade na Índia

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A principal corte da Índia derrubou nesta quinta-feira (6) uma lei da era colonial que punia homossexuais com até 10 anos de prisão. Em decisão unânime, cinco juízes da Suprema Corte decidiram que a lei era uma arma usada para perseguir e assediar membros da comunidade gay da Índia e causava discriminação.

Após a decisão, opositores à antiga legislação comemoraram, dançando e agitando bandeiras do lado de fora da corte. "Nós nos sentimos cidadãos iguais agora", disse o ativista Shashi Bhushan.

A lei, conhecida como Seção 377, foi colocada em prática em 1861 pelo governo britânico, que controlava a Índia, à época uma colônia da Grã-Bretanha. A Seção 377 estabelecia que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo eram contra a ordem da natureza.

Cinco cidadãos protocolaram uma petição questionando a lei, apontando seu caráter discriminatório. Segundo o grupo, a legislação fazia com que a população gay indiana vivesse com medo de ser assediada e perseguida pela polícia. O advogado dos peticionários, Arvind Datar, argumentou na corte que a provisão penal era inconstitucional, porque previa a acusação e penalização de adultos com consentimento de seus atos.

Na decisão, o tribunal disse que deve proteger o direito de um indivíduo de viver com dignidade, e que tal direito é fundamental. O presidente da Suprema Corte, Dipak Misra, disse que a negação à expressão era um convite à morte, segundo a agência Press Trust of India.

Em 2009, um Tribunal Superior de Nova Délhi declarou a Seção 377 inconstitucional, mas a decisão foi anulada por três juízes do Supremo Tribunal em 2013, alegando que a alteração ou revogação da lei deveria ser deixada para o Parlamento. No entanto, os legisladores indianos não agiram e, em julho, o governo pediu à Suprema Corte que decidisse sobre o caso.

Na última década, a população gay ganhou aceitação em partes profundamente conservadoras da Índia, especialmente nas grandes cidades, e alguns filmes de grande bilheteria de Bollywood trataram a questão. Apesar disso, ser gay é visto como algo vergonhoso em grande parte do país.