Suprema Corte dos EUA ouve argumentos sobre acesso a pílula abortiva

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A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta terça-feira (26) as argumentações orais em um caso que poderá limitar o acesso em âmbito nacional à mifepristona, uma das pílulas abortivas mais usadas no país.

Em abril do ano passado, um juiz distrital do Texas havia ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde 2000.

Meses depois, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado.

A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que impediam o envio da pílula por correio a pacientes atendidas por telemedicina ou que fazem contato pela internet com organizações que fornecem a droga, que deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas. A administração Joe Biden e a Danco, empresa fabricante da pílula, contestaram as duas decisões.

A Suprema Corte decidiu então que as regras pós-2016 para a pílula abortiva permaneceriam intactas até que houvesse um desfecho para o processo.

Nesta terça-feira, Erin Hawley, advogada que representa entidades pró-vida que ingressaram com a ação, alegou perante a Suprema Corte que seus clientes tinham a legitimidade necessária para apresentar o processo, segundo informações da agência Reuters.

A advogada citou eventuais problemas de objeção de consciência de médicos pró-vida caso seja mantido o atual acesso à mifepristona, porque “frequentemente serão chamados para tratar complicações causadas por drogas abortivas” em razão de “ações ilegais da FDA”.

Falando em nome do governo Biden, a procuradora-geral Elizabeth Prelogar alegou que os requerentes não conseguiram demonstrar como serão prejudicados se as regras defendidas pela gestão democrata para a venda da pílula abortiva forem mantidas. Também argumentou que a mifepristona é segura.

“A agência [FDA] baseou-se em dezenas de estudos envolvendo dezenas de milhares de mulheres. Os requerentes não identificam nenhuma evidência que a agência tenha ignorado. Eles apenas discordam da análise dos dados feita pela agência antes. Mas isso não fornece uma licença autorizando que os pareceres dos especialistas da agência sejam questionados judicialmente”, argumentou Prelogar.

A expectativa é que a Suprema Corte anuncie sua decisão no final de junho. De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol.