A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta terça-feira (31) uma lei do Texas que impede as redes sociais de proibir ou censurar conteúdos postados por usuários no estado.
A decisão atendeu a recurso impetrado por duas entidades representativas de empresas como Facebook, Twitter e YouTube, após um tribunal inferior ter permitido em 11 de maio que a legislação permanecesse em vigor. O bloqueio da lei texana teve voto favorável de cinco juízes da Suprema Corte americana e quatro contrários.
De acordo com a agência Reuters, a matéria proíbe empresas de mídia social com pelo menos 50 milhões de usuários ativos mensais de censurar usuários com base em “pontos de vista” e permite que usuários ou o procurador-geral do Texas recorram à Justiça para garantir seu cumprimento.
“Há um movimento perigoso de algumas empresas de mídia social para silenciar ideias e valores conservadores. Isso é errado e não permitiremos isso no Texas”, alegou no ano passado o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, ao assinar a lei.
As entidades representativas argumentaram que, se aplicada, a legislação texana impediria a moderação realizada pelas empresas e transformaria as plataformas de mídia social em “paraísos das manifestações mais vis que possam ser imaginadas: discursos pró-nazistas, propaganda hostil de governos estrangeiros, discursos de apoio a organizações terroristas e inúmeros outros exemplos”.
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